26/09/2023 -
Publicada a versão 3.1.5 do Guia Prático da EFD-ICMS/IPI - Com a publicação do Ato Cotepe ICMS nº 134/2023, foi disponibilizada a nova versão 3.1.5 do Guia Prático da EFD ICMS IPI e a Nota Técnica 2023.001 v1.1 com vigência a partir de janeiro/2024.
Iniciada a nova etapa de implantação da escrituração das retenções na EFD-Reinf e da confissão de dívida na DCTFWeb - No dia 21 de setembro de 2023, teve início a escrituração na EFD-Reinf das informações sobre os rendimentos pagos e as retenções de tributos (IR, CSLL, COFINS e PIS) relativas aos fatos geradores ocorridos a partir de 01 de setembro de 2023.
Receita Federal notifica MEI devedores do Simples Nacional - Contribuintes MEI devem ficar atentos para não serem excluídas de ofício do Simples Nacional, por motivo de inadimplência.
Empregado com deficiência auditiva: direitos - Empresa é condenada por não fornecer condições de trabalho adequadas a trabalhadora com deficiência auditiva.
Portaria PGFN/MF nº 1.139, de 20 de setembro de 2023 - Altera a Portaria PGFN nº 1.078, de 11 de setembro de 2023, para adequá-la ao Decreto nº 57.197, de 15 de setembro de 2023, do Estado do Rio Grande do Sul.
Produtor rural pessoa jurídica optante pelo Simples Nacional: Contribuição patronal previdenciária - Inclusão da contribuição sobre a receita bruta no regime do Simples Nacional.
25/09/2023 -
JCP desproporcional à participação societária - Existe a possibilidade de pagamento ou crédito de Juros sobre o Capital Próprio (JCP) desproporcional à participação do sócio no capital social?
Juros sobre o capital próprio (JCP): Períodos anteriores - Existe a possibilidade de o contribuinte calcular e reconhecer juros sobre o capital próprio (JCP) de períodos anteriores, não apropriados?
A escrituração contábil e a legislação do imposto sobre a renda - De acordo com a legislação tributária, a escrituração contábil, por si só, faz prova a favor do contribuinte?
