27/09/2023 - 

IRPJ/CSLL – Atividade rural: incentivos fiscais - Quais são os incentivos fiscais de IRPJ e de CSLL destinados às pessoas jurídicas que exercem atividade rural?

27/09/2023 - 

PERSE: Restaurantes, cafeterias, bares e similares - Redução de alíquotas tributárias devidas para o setor turístico exige cadastro prévio no Ministério do Turismo.

27/09/2023 - 

Instrução Normativa PRES/INSS nº 155, de 26 de setembro de 2023 - Altera a Instrução Normativa PRES/INSS nº 128, de 28 de março de 2022, que disciplina as regras, procedimentos e rotinas necessárias à efetiva aplicação das normas de direito previdenciário.

27/09/2023 - 

Portaria RFB nº 357, de 25 de setembro de 2023 - Altera a Portaria RFB nº 351, de 11 de setembro de 2023, que dispõe sobre prazos para pagamento de tributos federais, inclusive parcelamentos, para o cumprimento de obrigações acessórias e para a prática de atos processuais no âmbito da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, para contribuintes domiciliados nos municípios cujos nomes constam do Anexo Único, localizados no Estado do Rio Grande do Sul, em relação aos quais foi declarado estado de calamidade pública pelos Decretos nºs. 57.177, 57.178 e 57.197, de 6, 10 e 15 de setembro de 2023, respectivamente, do Governador do Estado.

27/09/2023 - 

Portaria RFB nº 356, de 22 de setembro de 2023 - Altera a Portaria RFB nº 90, de 6 de dezembro de 2021, que disciplina o atendimento da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil realizado por meio do Chat RFB.

26/09/2023 - 

Lucro real anual - Estimativa mensal - IRPJ/CSLL - Pagamento indevido ou a maior: compensação ou restituição - Pagamento indevido ou a maior de IRPJ ou de CSLL a título de estimativa poderá ser restituído ou compensado?

22/09/2023 - 

RAT Ajustado 2024: Fator Acidentário De Prevenção - FAP em 2023, com vigência para o ano de 2024 - Portaria Interministerial dispõe sobre a disponibilização do resultado do processamento do Fator Acidentário de Prevenção - FAP em 2023, com vigência para o ano de 2024 e dos róis dos percentis de frequência, gravidade e custo, por subclasse CNAE, calculados em 2023, e sobre o julgamento de contestações e recursos apresentados pelas empresas em face do índice FAP a elas atribuído.