10/10/2023 -
IRPJ/CSLL: Despesas operacionais, não computadas nos custos - Qual o conceito de despesas operacionais, segundo a legislação do imposto sobre a renda?
Falta reiterada de pagamento implica rescisão indireta - A ação foi motivada pelos atrasos reiterados de pagamento de salários, vale transporte e vale refeição, além de não pagamento de horas extras habituais.
Justiça do Trabalho condena patrão que ameaçou empregados após reclamações sobre condições de trabalho - Um grupo econômico atuante na fabricação de estofados foi condenado a pagar indenização a dois ex-empregados por assédio moral e abuso do poder diretivo, praticados por sócio da empresa.
IOF nas operações de empréstimo entre empresas e pessoas físicas ou entre pessoas jurídicas que não sejam instituições financeiras - Incidência de IOF não se restringe às operações de crédito realizadas por instituições financeiras, decide STF. Para o Tribunal, o Imposto sobre Operações Financeiras incide sobre operações de empréstimo entre empresas e pessoas físicas ou entre pessoas jurídicas.
Receita Federal implementa medidas de segurança migrando serviços para acesso exclusivo pela conta gov.br - Medidas atendem às determinações da Lei 14.063/20 e serão realizadas em 3 etapas até o final de janeiro de 2024.
DCTFWeb: PIS folha de salários - Receita Federal incluiu na DCTFWeb a contribuição para o PIS/PASEP incidente sobre a folha de salários, devido pelas entidades sem fins lucrativos.
Postergado prazo de entrega da DCTFWeb - Ele será adiado para primeiro dia útil seguinte, quando o dia 15 cair em dia não útil.
Ato Declaratório Interpretativo RFB nº 2, de 6 de outubro de 2023 - Dispõe sobre a aplicação da Portaria RFB nº 351, de 11 de setembro de 2023, aos contribuintes domiciliados em municípios em relação aos quais foi declarado estado de calamidade pública pelos Decretos nº 57.177, de 6 de setembro de 2023, nº 57.178, de 10 de setembro de 2023, e nº 57.197, de 15 de setembro de 2023, do Governador do Estado do Rio Grande do Sul.
09/10/2023 -
Lucro real: custo dos bens e avaliação de estoques - Como se determina o custo dos bens para apuração dos resultados e avaliação dos estoques?
Lucro real: levantamento e avaliação dos estoques - Quando a pessoa jurídica deverá fazer o levantamento e a avaliação dos seus estoques?
