13/10/2023 -
Receita Federal amplia divulgação de interpretações tributárias vinculantes - Entendimentos vinculantes decorrentes do julgamento de Ações Diretas de Inconstitucionalidade pelo STF agora podem ser consultados no sítio da RFB na internet.
Receita Federal simplifica o cumprimento de obrigações acessórias referentes à EFD-Reinf - Segundo a Receita, mudanças representam um marco importante para pequenas e médias empresas.
11/10/2023 -
Recusa de retorno ao emprego não afasta direito de gestante à indenização estabilitária - Para a 7ª Turma do TST, não ficou configurado abuso de direito.
EFD-Reinf: pagamento de lucros e dividendos isentos do imposto sobre renda - Prazo para apresentação na EFD-Reinf das informações de rendimentos relativos a lucros e dividendos, quando isentos de retenção de imposto incidente sobre a renda.
EFD-Reinf: rendimentos pagos à administradoras de cartões de crédito/débito, entre outros - A pessoa jurídica que tenha pagado a outras pessoas jurídicas importâncias a título de comissões e corretagens relacionadas na Instrução Normativa SRF nº 153/1987 fica dispensada de prestar as respectivas informações à Receita Federal, por meio da EFD-Reinf.
Receita Federal oficializa extinção da DIRF - De acordo com a Receita, a DIRF será descontinuada em relação aos fatos geradores que ocorrerem a partir de 1º de janeiro de 2024.
PIS/Cofins na base de cálculo do ICMS - Inclusão da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS na base de cálculo do ICMS.
