17/10/2023 -
Retificação do eSocial ou EFD-Reinf - DCTFWeb retificadora.
Adicional noturno: horas prorrogadas do horário noturno - Justiça do Trabalho mantém a incidência de adicional noturno sobre prorrogação da jornada.
EFD-Reinf: Independência dos eventos da série R-2000 e R-4000 - Há limitação de valores para que uma determinada informação de pagamento ou crédito dos eventos R-4000 seja obrigatória na EFD-Reinf?
Portaria Conjunta PRES/INSS/SRGPS/MPS nº 37, de 16 de outubro de 2023 - Implementa o acesso simplificado para o requerimento de Análise Documental do Benefício por Incapacidade Temporária - Atestmed.
21/09/2023 -
Saída de insumos com suspensão do IPI. Art. 29 da lei nº 10.637, de 2002. Estabelecimento equiparado a industrial. Possibilidade - Com voto de qualidade, CARF decide que a suspensão de IPI prevista no artigo 29 da Lei 10.637/2002 se aplica também às empresas equiparadas a estabelecimento industrial.
19/09/2023 -
ICMS, IPI e ISS: Crédito de imposto indevidamente pago em virtude de destaque a maior em documento fiscal. Compensação ou restituição. Repetição de indébito nos tributos indiretos - Formalidades legais para a compensação ou restituição de tributo que comporte, por sua natureza, transferência do respectivo encargo financeiro ao adquirente.
18/09/2023 -
IPI. Estabelecimento filial. Transferência de mercadorias - Equiparação a estabelecimento industrial e valor tributável mínimo.
13/09/2023 -
Simples Nacional: Devolução de compras De/Para empresas optantes pelo regime tributário do Simples Nacional - Devolução de compras de empresas optantes pelo regime tributário do Simples Nacional, bem como de empresas tributadas pelo regime periódico de apuração para empresas optantes pelo regime tributário do Simples Nacional.
11/09/2023 -
ICMS - Venda de mercadorias, inclusive via comércio eletrônico – Frete: base de cálculo do ICMS - O valor do frete, quando pago pelo adquirente, integra o valor da operação para fins de definição da base de cálculo de ICMS (total da operação).
16/08/2023 -
IPI: Importação e revenda do produto importado. Incidência - Estabelecimento importador que não efetuar qualquer industrialização nos produtos que importou ficará sujeito à incidência do IPI quando revender estes produtos no mercado interno, mesmo já tendo pago o IPI na importação.
12/04/2023 -
Simples Nacional: Venda, realizada por estabelecimento varejista, de mercadorias produzidas e transferidas por outro estabelecimento da mesma empresa - As receitas provenientes das operações de vendas de produtos industrializados por empresa do Simples Nacional, sejam essas vendas realizadas pelo próprio estabelecimento fabricante ou por estabelecimentos filiais, serão tributadas pelo Anexo I ou pelo Anexo II da Lei Complementar nº 123/2006?
09/03/2023 -
Lançamentos contábeis e reflexo tributário nos estabelecimentos remetente e destinatário de bonificação em mercadorias - Aspectos tributários e contábeis a serem observados em operações que envolvam bonificações concedidas em mercadorias, inclusive com lançamentos contábeis.
07/12/2022 -
Antecipações de lucros ou dividendos: registros contábeis - Como deverão ser realizados os registros contábeis - lançamentos contábeis - dos lucros ou dividendos distribuídos de período-base não encerrado (distribuição antecipada de lucros ou dividendos)?
