26/10/2023 -
EFD-Contribuições: cancelamento de multa por atraso na entrega da EFD-Contribuições - Cancelamento de MAED EFD Contribuições das pessoas jurídicas dos municípios gaúchos contemplados no decreto que declarou calamidade pública.
Crédito presumido apurado no âmbito do REINTEGRA: Tributação - Sobre o crédito presumido do REINTEGRA há incidência de IRPJ, CSLL, PIS/Pasep e Cofins?
IRPF - Rendimento recebido de fonte no exterior: Trust - Tributação na pessoa física beneficiária no Brasil.
PIS/Cofins – Créditos: Gastos com publicidade e propaganda - Estabelecimento industrial poderá se apropriar de créditos de PIS/Cofins sobre gastos incorridos com publicidade e propaganda?
IRPJ/CSLL: Incentivos e benefícios fiscais ou financeiros-fiscais relativos ao ICMS. Concessão gratuita, incondicionada ou não condicionada à implantação ou expansão de empreendimento econômico. Subvenção para investimento. - Requisitos e condições para exclusão do lucro real e da base de cálculo da CSLL.
Família de doméstica morta por Covid-19 receberá indenizações do ex-empregador - Os magistrados da Décima Primeira Turma do TRT-MG reconheceram, no caso, a ocorrência de doença ocupacional equiparada a acidente de trabalho.
Sancionada, com vetos, lei que regulamenta profissão de tradutor, intérprete e guia-intérprete da Língua Brasileira de Sinais (Libras) - Lei regulamenta a profissão de tradutor, intérprete e guia-intérprete da Língua Brasileira de Sinais (Libras).
25/10/2023 -
ICMS – Créditos: aquisição de materiais empregados no processo produtivo, produtos intermediários, inclusive os consumidos ou desgastados gradativamente - Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) garante créditos de ICMS relativos à aquisição de produtos intermediários
