06/08/2007 -
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. BASE DE CÁLCULO - Honorários advocatícios incidem sobre crédito total trabalhista, sem descontos.
PAGAMENTO DE MEIO SALÁRIO MÍNIMO. DIFERENÇAS - Empregada doméstica que recebia meio salário tem reconhecido direito a complementação.
INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - Acidente sem culpa da empresa não dá direito a indenização.
DECRETO Nº 6.180, DE 3 DE AGOSTO DE 2007 - Regulamenta a Lei nº 11.438, de 29 de dezembro de 2006, que trata dos incentivos e benefícios para fomentar as atividades de caráter desportivo.
IRPJ. LUCRO REAL ANUAL - Compensação de imposto pago ou retido na fonte, do imposto de renda calculado com base no lucro real anual, calculado por estimativa ou com base em balanços ou balancetes de suspensão ou redução.
IR. PESSOA FÍSICA CARNÊ-LEÃO - Rendimentos tributáveis, base de cálculo, deduções e apuração do valor do imposto de renda devido no mês, com exemplo prático.
05/08/2007 -
SIMPLES NACIONAL - Agenda de procedimentos e obrigações para o Simples Nacional.
04/08/2007 -
PERDAS DE CRÉDITOS. DEVEDORES DUVIDOSOS - Limites e condições para dedutibilidade; contabilização das perdas; estorno de perdas; encargos financeiros de créditos vencidos; e créditos recuperados.
EMPRESAS OPTANTES PELO SIMPLES NACIONAL - Contribuição Previdenciária devida pelas microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) optantes pelo Simples Nacional.
SALÁRIOS - Verbas salariais.
03/08/2007 -
INTELIGÊNCIA E VIDA - Prof. Dr. Antônio Lopes de Sá
MASSA FALIDA. CONTINUAÇÃO DO NEGÓCIO PELO FALIDO. RESPONSABILIDADE PELAS OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS DECORRENTES - Massa falida que assume o negócio responde por obrigações trabalhistas anteriores.
GRATIFICAÇÃO SEMESTRAL PAGA MENSALMENTE. NATUREZA SALARIAL - Gratificação semestral paga mensalmente incide sobre horas-extras.
TRANSFERÊNCIA EM DECORRÊNCIA DE REQUERIMENTO DO EMPREGADO - Remoção a pedido não dá direito a ajuda de custo.
