30/10/2023 - 

IRPJ/CSLL: Subvenções para investimento – ICMS: Diferencial de alíquotas entre operações interestaduais e internas - De acordo com a Receita Federal, diferencial de alíquotas do ICMS entre operações interestaduais e internas não caracteriza incentivo ou benefício fiscal ou financeiro-fiscal.

30/10/2023 - 

IRPJ/CSLL: Lucro presumido - Atividade imobiliária: Venda de imóveis, locação e investimento - Receita bruta ou ganho de capital?

30/10/2023 - 

IPI: Acondicionamento de produtos em caixas - Acondicionamento de produtos em caixas caracteriza industrialização?

30/10/2023 - 

Decisões proferidas pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ): Efeito vinculante para a Receita Federal - Quando as decisões proferidas pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) passam a ter efeito vinculante para a Receita Federal?

30/10/2023 - 

Dispensa de trabalhadora com câncer de mama gera indenização de R$ 30 mil - A trabalhadora já recebeu seus créditos. No dia 2 de outubro de 2023, o processo foi arquivado definitivamente.

30/10/2023 - 

Sem prova de uso de molde de silicone para fraudar ponto, empregado será reintegrado - Para a 5ª Turma do TST, a reversão da justa causa implica a reintegração.

27/10/2023 - 

Piso nacional de enfermagem: TST marca nova rodada de negociação para novembro - Em audiências realizadas nesta quinta-feira (26), a CNSaúde ficou de apresentar uma proposta para o setor privado

27/10/2023 - 

Reclamatória Trabalhista passa a ser informada no eSocial e na DCTFWeb a partir de outubro de 2023 - A partir de outubro, a DCTFWeb substituirá integralmente a GFIP para fins de confissão de dívida das contribuições previdenciárias e para outras entidades e fundos (terceiros).

27/10/2023 - 

STJ: limite de 20 salários mínimos para as contribuições do Sistema S - Voto da Ministra Relatora, Ministra Regina Helena Costa, é desfavorável aos contribuintes.