31/10/2023 -
IPI - Importação de mercadorias do exterior: emissão de nota fiscal de entrada - Obrigatoriedade de emissão da nota fiscal de entrada e responsabilidade pela sua emissão.
PIS/Cofins – Cerealista: Aquisição de arroz em casca - Vedação ao desconto de crédito presumido das contribuições, suspensão na venda pelo cerealista e tributação da receita de industrialização por encomenda do arroz descascado.
Sócio de serviços de sociedade simples: pró-labore e distribuição de lucros - Incidência de imposto sobre a renda e de contribuição previdenciária.
Receita Federal: Equipes de Benefícios Fiscais e Regimes Especiais de Tributação (Eben) - Receita Federal institui equipe nacional especializada, transfere competências entre unidades, transfere atribuições entre dirigentes e estabelece jurisdição de forma concorrente relativamente às atividades de gestão dos benefícios fiscais e regimes especiais de tributação, inclusive o Simples Nacional.
30/10/2023 -
IRPJ/CSLL: Subvenções para investimento – ICMS: Diferencial de alíquotas entre operações interestaduais e internas - De acordo com a Receita Federal, diferencial de alíquotas do ICMS entre operações interestaduais e internas não caracteriza incentivo ou benefício fiscal ou financeiro-fiscal.
IRPJ/CSLL: Lucro presumido - Atividade imobiliária: Venda de imóveis, locação e investimento - Receita bruta ou ganho de capital?
Decisões proferidas pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ): Efeito vinculante para a Receita Federal - Quando as decisões proferidas pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) passam a ter efeito vinculante para a Receita Federal?
27/10/2023 -
ReVar - Programa Auxiliar de Apuração do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física incidente sobre operações de Renda Variável - Receita Federal institui o Programa Auxiliar de Apuração do IRPF incidente sobre operações de Renda Variável.
26/10/2023 -
Nomeação de empregado para ocupar cargo na administração - Suspensão do contrato de trabalho e demais considerações.
20/10/2023 -
Aprendizagem profissional, Cadastro Nacional de Aprendizagem Profissional (CNAP) e Catálogo Nacional da Aprendizagem Profissional (CONAP): Regulamentação - Portaria do Ministério do Trabalho e Emprego dispõe sobre a aprendizagem profissional, o Cadastro Nacional de Aprendizagem Profissional e o Catálogo Nacional da Aprendizagem Profissional.
18/10/2023 -
Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), no âmbito do Ministério do Trabalho e Emprego: legislação vigente - Qual é a legislação vigente do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), no âmbito do Ministério do Trabalho e Emprego?
26/09/2023 -
Produtor rural pessoa jurídica optante pelo Simples Nacional: Contribuição patronal previdenciária - Inclusão da contribuição sobre a receita bruta no regime do Simples Nacional.
06/09/2023 -
Abono pecuniário: conversão de 1/3 do período das férias - A prestação de serviços dos dias convertidos em pecúnia deve ser antes ou depois do gozo das férias?
08/08/2023 -
Arbitramento de lucros: Rendimentos do titular da empresa individual equiparada à pessoa jurídica por prática de operações imobiliárias - Como calcular os rendimentos do titular da empresa individual equiparada à pessoa jurídica por prática de operações imobiliárias, quando esta sofrer arbitramento de lucro?
25/07/2023 -
Afastamento do empregado da atividade por mais de 15 dias por motivo de doença - É possível o retorno ao trabalho do empregado antes da realização da perícia médica inicial do INSS agendada?
16/02/2023 -
Antecipação de lucros ou dividendos por conta de período-base não encerrado - Tributação do excedente no caso de inexistência de lucros acumulados ou reservas de lucros em montante suficiente.
19/12/2022 -
Simples Nacional: Prestação de serviços sujeitos às alíquotas dos Anexos III e V da Resolução CGSN nº 140/2018 - O que significa fator “r” para fins do Simples Nacional?
07/12/2022 -
Antecipações de lucros ou dividendos: registros contábeis - Como deverão ser realizados os registros contábeis - lançamentos contábeis - dos lucros ou dividendos distribuídos de período-base não encerrado (distribuição antecipada de lucros ou dividendos)?
