03/11/2023 -
Receita Federal irá processar novo lote de inaptidão de inscrições no CNPJ em razão de omissão de obrigações acessórias - Estima-se que até 1,8 milhão de inscrições no CNPJ sejam declaradas inaptas até o final de 2023.
PIS/Cofins – Créditos: Atividade de restaurantes e de lanchonetes. Caixas e lâminas de papel. Material de embalagem - Caixas que acompanham os sanduíches, as lâminas de folha em que os sanduíches são embrulhados, os copos para bebidas e suas tampas, os canudos, os guardanapos, as embalagens de batata frita e as embalagens para viagem podem ser considerados insumos geradores de créditos das contribuições?
Programa de Alimentação do Trabalhador - PAT. Incentivo fiscal do IRPJ: limite e possibilidade de dedução no ano-calendário subsequente - Receita Federal esclarece sobre limite e possibilidade de dedução do IRPJ no ano-calendário subsequente do incentivo fiscal do PAT.
Contribuição previdenciária substitutiva sobre a receita bruta (CPRB). Prestação de serviços. Cessão de mão de obra. Retenção tributária. Nota fiscal ou fatura - Atividades sujeitas à retenção.
Prorrogação de prazo no Simples Nacional para contribuintes com sede nos Municípios do Estado do Paraná (PR) - Comitê prorroga prazo para contribuintes de 15 municípios do Paraná.
01/11/2023 -
Receita cria o Programa Auxiliar de Apuração do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física para operações de Renda Variável – ReVar - Instrução RFB estabelece as diretrizes para o envio de informações à Receita Federal relacionadas a transações realizadas no mercado financeiro e de capitais.
Sociedade em Conta de Participação (SCP): Cadastro no CNPJ como filial da sócia ostensiva - Receita Federal esclarece que a Sociedade em Conta de Participação (SCP), caso esteja inscrita como filial do sócio ostensivo no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), deve regularizar sua situação cadastral e se inscrever em CNPJ próprio.
