08/11/2023 -
Mudança do lucro presumido ou Simples Nacional para o lucro real em 2024: créditos de PIS/Cofins sobre o estoque de abertura - Créditos presumidos de PIS/Cofins decorrentes de estoque de abertura.
Piso nacional dos profissionais de enfermagem do setor privado - TST não aceita proposta da CNSaúde sobre piso da enfermagem. Nova proposta será apresentada até 17 de novembro.
Motorista carreteiro será indenizado por trabalhar até 13 dias seguidos - Para a 7ª Turma do TST, o excesso de tempo ao volante colocava em risco sua integridade física e mental.
Hospital é responsável por morte de auxiliar de lavanderia por covid-19 - Para a 8ª Turma do TST, ficou demonstrado que a contaminação estava relacionada à atividade exercida por ele.
Lojista não tem responsabilidade em compra fraudulenta com cartão - Para o STJ, não havendo provas de que os lojistas estão envolvidos na fraude ou no furto ou roubo do cartão, não têm eles legitimidade para responder por ações em que se discute o uso irregular de cartões de crédito com chip e senha pessoal.
Representantes do setor calçadista questionam no STF Programa Remessa Conforme - O programa isenta de Imposto de Importação compras internacionais de até US$ 50.
Simples Nacional: Contribuição Previdenciária Patronal (CPP). Gratificação natalina. Décimo terceiro salário. Fato gerador. Momento de ocorrência - Exclusão do Simples Nacional durante o ano-calendário.
PIS/Cofins - Substituição tributária: Revenda de mercadorias para a Zona Franca de Manaus (ZFM) e Área de Livre Comércio (ALC) - Lacuna normativa sobre as alíquotas a serem aplicadas.
Simples Nacional: prorrogado prazo para pagamento de tributos nos municípios de Santa Catarina (SC) - Portaria do Comitê Gestor do Simples Nacional dispõe sobre prorrogação de prazo no Simples Nacional para contribuintes com sede nos Municípios do Estado de Santa Catarina (SC).
07/11/2023 -
DF - Nota Fiscal de Serviços Eletrônica - NFS-e: Procedimentos para o cancelamento, substituição ou correção - Norma estabelece os procedimentos para o cancelamento, substituição ou correção da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica - NFS-e.
IRPJ/CSLL: Insumos utilizados na fabricação ou produção de bens destinados à venda e na prestação de serviços - Conceito de insumos para fins fiscais.
13º Salário 2023: Adiantamento do 13º salário deve ser pago até o dia 30 de novembro - Adiantamento do 13º salário, com considerações sobre incidência do FGTS, INSS e IRRF, bom como procedimentos para o eSocial.
Férias coletivas 2023: regras e procedimentos - Regras e procedimentos para concessão de férias coletivas.
Apuração extemporânea de créditos de PIS/Cofins - Retificação de declarações, atualização monetária etc.
