20/11/2023 -
Lucro presumido – Opção: Formalização - Como é feita a opção pelo regime de tributação do lucro presumido?
Migração da escrituração do PIS/Pasep sobre a Folha de Salários para o eSocial - Em relação aos fatos gerados que ocorrerem a partir da competência janeiro 2024, passa a apuração e escrituração da Contribuição para o PIS/Pasep sobre a Folha de Salários a ser efetuada apenas no eSocial, integrando à DCTFWeb os valores devidos, e não mais no registro M350 da EFD-Contribuições.
Cobrança da contribuição assistencial, inclusive dos não filiados ao sistema sindical - Direito de instituição de cobrança de contribuição assistencial pelos sindicatos; direito de oposição pelos empregados ao pagamento da contribuição.
IRPJ/CSLL – Lucro presumido: licenciamento ou cessão de direito de uso de programas de computador padronizados ou customizados em pequena extensão - Percentuais para determinação da base de cálculo presumida do IRPJ e da CSLL.
IRPF: Sucessão causa mortis. Condomínio de propriedade rural. Divisão - Extinção condominial. Ganho de capital.
IRPF: Aquisição de participação societária sob a égide do Decreto-Lei nº 1510, de 1976. - Alienação na vigência de nova lei revogadora do benefício. Legislação aplicável.
Portaria PRES/INSS nº 1.630, de 17 de novembro de 2023 - Estabelece procedimentos para a análise da conformidade do formulário de atividade especial, para fins de enquadramento de tempo exercido em condições especiais, dispensando a análise da atividade especial pela Perícia Médica Federal.
17/11/2023 -
Roubo ou furto de mercadoria vendida durante o seu transporte: ICMS e IPI destacados na nota fiscal - Tratando-se de mercadoria tributada que vier a perecer, deteriorar-se ou for objeto de furto, roubo ou extravio, após a saída do estabelecimento remetente, o ICMS e o IPI devem ser recolhidos normalmente?
