21/11/2023 -
Versão 3.00 do CT-e - Fim da vigência da versão 3.00 do CTe.
ICMS: Portal DIFAL - No Portal DIFAL contém ferramenta que permita a apuração centralizada do ICMS correspondente à diferença entre as alíquotas interna da unidade federada de destino e interestadual da operação ou prestação pelo contribuinte e a emissão das guias de recolhimento, para cada unidade federada.
Livro Registro de Inventário: Escrituração - O que deve ser escriturado no livro Registro de Inventário?
Simples Nacional 2024: Sublimite para efeito de recolhimento de ICMS e ISS no Simples Nacional - Sublimite para o ano-calendário 2024 para efeito de recolhimento de ICMS e ISS, no âmbito do Simples Nacional, para estabelecimentos localizados em todos os Estados e no Distrito Federal.
20/11/2023 -
Afastamento do empregado por motivo de doença ou acidente: retorno ao trabalho - Realização de exame clínico de retorno ao trabalho.
ICMS/ISS – Simples Nacional: Impedimento de recolhimento do ICMS e do ISS na forma prevista no Simples Nacional por excesso de sublimite - Impedimento de recolher o ICMS e o ISS na forma do Simples Nacional pelo estabelecimento da EPP localizado na unidade da federação cujo sublimite for ultrapassado.
ICMS/RS: Regime diferenciado de apuração do montante do ICMS devido pelos bares, restaurantes e estabelecimentos similares - Estado do Rio Grande do Sul prorroga prazo final do regime diferenciado de apuração do montante do ICMS devido por restaurantes e outros serviços de alimentação e bebidas.
ICMS/RS: Entrega de mercadoria em local diferente ao indicado no campo destinatário da NF-e, ainda que em outra unidade da Federação - Decreto altera o RICMS/RS para possibilitar a entrega de mercadoria em local diferente ao indicado no campo destinatário da NF-e, ainda que em outra unidade da Federação.
Migração da escrituração do PIS/Pasep sobre a Folha de Salários para o eSocial - Em relação aos fatos gerados que ocorrerem a partir da competência janeiro 2024, passa a apuração e escrituração da Contribuição para o PIS/Pasep sobre a Folha de Salários a ser efetuada apenas no eSocial, integrando à DCTFWeb os valores devidos, e não mais no registro M350 da EFD-Contribuições.
Cobrança da contribuição assistencial, inclusive dos não filiados ao sistema sindical - Direito de instituição de cobrança de contribuição assistencial pelos sindicatos; direito de oposição pelos empregados ao pagamento da contribuição.
07/11/2023 -
13º Salário 2023: Adiantamento do 13º salário deve ser pago até o dia 30 de novembro - Adiantamento do 13º salário, com considerações sobre incidência do FGTS, INSS e IRRF, bom como procedimentos para o eSocial.
Férias coletivas 2023: regras e procedimentos - Regras e procedimentos para concessão de férias coletivas.
