22/11/2023 -
PIS/Cofins – Suspensão: Frete contratado por pessoa jurídica preponderantemente exportadora - Empresa prestadora de serviços de transporte tributada pelo lucro presumido ou pelo lucro real.
IPI. Crédito. Produtos imunes - A legislação vigente garante a manutenção de crédito do IPI relativo a matérias-primas, produtos intermediários e material de embalagem utilizados na industrialização de produtos imunes?
Vendedor não pode ter comissão reduzida por vendas canceladas ou inadimplência de compradores - Empresa é condenada a devolver comissões que foram descontadas em virtude da inadimplência de compradores.
Licença médica para cuidar de filho - Empresa deve indenizar mulher demitida sem justa causa após licença médica para cuidar do filho.
Portaria Conjunta RFB/PGFN nº 20, de 8 de novembro de 2023 - Altera a Portaria Conjunta RFB/PGFN nº 1.751, de 2 de outubro de 2014, que dispõe sobre a prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional.
Entidades beneficentes: imunidade de contribuições à seguridade social - Decreto regulamenta a Lei Complementar nº 187, de 2021, que dispõe sobre a certificação das entidades beneficentes e regula os procedimentos referentes à imunidade de contribuições à seguridade social.
21/11/2023 -
Versão 3.00 do CT-e - Fim da vigência da versão 3.00 do CTe.
ICMS: Portal DIFAL - No Portal DIFAL contém ferramenta que permita a apuração centralizada do ICMS correspondente à diferença entre as alíquotas interna da unidade federada de destino e interestadual da operação ou prestação pelo contribuinte e a emissão das guias de recolhimento, para cada unidade federada.
Livro Registro de Inventário: Escrituração - O que deve ser escriturado no livro Registro de Inventário?
Simples Nacional 2024: Sublimite para efeito de recolhimento de ICMS e ISS no Simples Nacional - Sublimite para o ano-calendário 2024 para efeito de recolhimento de ICMS e ISS, no âmbito do Simples Nacional, para estabelecimentos localizados em todos os Estados e no Distrito Federal.
