23/11/2023 -
Pagamento de lucros ou dividendos com entrega de bens do ativo da pessoa jurídica - Reflexo tributário no pagamento de lucros ou dividendos com a entrega de bens aos sócios ou acionistas.
Contrato de Mútuo de recursos financeiros: conversão da dívida em capital social - Reflexo tributário.
Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV): Regime Especial de Tributação (RET) - O Regime Especial de Tributação (RET) aplicável ao Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV) já está em vigor?
Receita Federal: Nota de esclarecimento sobre a greve dos auditores-fiscais - Após 7 anos da aprovação do bônus de eficiência dos auditores e analistas da Receita, a atual gestão regulamentou o benefício em junho de 2023, restando ainda a fixação de seus valores no orçamento de 2024.
Desconsideração da personalidade jurídica pode atingir sócio retirante que seja beneficiário de ordem de preferência - De acordo com o colegiado, a responsabilidade se limita a ações ajuizadas até dois anos após a modificação do contrato.
Reconhecida rescisão indireta de trabalhador rural que aplicava inseticidas sem a devida proteção - No entendimento do magistrado, a empregadora, uma empresa do ramo da agroindústria, cometeu falta grave o suficiente para inviabilizar a continuidade do vínculo de emprego.
Piso da enfermagem: TST apresentará proposta da CNSaúde a trabalhadores no dia 28 - A negociação está sendo conduzida pelo Tribunal a pedido da CNSaúde.
Prazos para cumprimento de obrigações principal e acessória, no âmbito da Receita Federal: regras de contagem do prazo - Em caso de feriado estadual ou municipal, a data prevista para pagamento do tributo ou do cumprimento da obrigação acessória deverá ser antecipada ou prorrogada?
NCM e a Tarifa Externa Comum – TEC: alterações para adaptação às modificações do Sistema Harmonizado (SH-2022) - Alterações na Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM e na Tarifa Externa Comum - TEC para adaptação das modificações do Sistema Harmonizado (SH-2022).
22/11/2023 -
PIS/Cofins – Suspensão: Frete contratado por pessoa jurídica preponderantemente exportadora - Empresa prestadora de serviços de transporte tributada pelo lucro presumido ou pelo lucro real.
IPI. Crédito. Produtos imunes - A legislação vigente garante a manutenção de crédito do IPI relativo a matérias-primas, produtos intermediários e material de embalagem utilizados na industrialização de produtos imunes?
