24/11/2023 -
Programa de Alimentação do Trabalhador - PAT: Requerimento das Entidades Conveniadas - Governo institui o Portal de Atendimento (PAT) como Sistema de requerimento das Entidades Conveniadas.
Dormir ao volante não implica culpa de motorista por acidente fatal - A 3ª Turma do TST manteve a responsabilização da empresa, em razão das circunstâncias do caso.
CPRB: Governo veta desoneração da folha de pagamento de 17 setores - O veto será analisado pelo Congresso Nacional, o qual deve ser derrubado.
Igualdade salarial e critérios remuneratórios entre mulheres e homens - Lei que dispõe sobre igualdade salarial e de critérios remuneratórios entre mulheres e homens é regulamentada.
Pessoas jurídicas não podem apresentar mandado de segurança ao STJ contra decisões de tribunais - Para a 2ª Turma do STF, a Constituição não prevê essa atribuição ao Superior Tribunal de Justiça.
STF retomou, nesta quinta-feira (23), o julgamento de três ações que tratam do Difal/ICMS - Entenda o que está em discussão no STF sobre cobrança do Difal/ICMS.
23/11/2023 -
Pagamento de lucros ou dividendos com entrega de bens do ativo da pessoa jurídica - Reflexo tributário no pagamento de lucros ou dividendos com a entrega de bens aos sócios ou acionistas.
Contrato de Mútuo de recursos financeiros: conversão da dívida em capital social - Reflexo tributário.
Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV): Regime Especial de Tributação (RET) - O Regime Especial de Tributação (RET) aplicável ao Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV) já está em vigor?
07/11/2023 -
13º Salário 2023: Adiantamento do 13º salário deve ser pago até o dia 30 de novembro - Adiantamento do 13º salário, com considerações sobre incidência do FGTS, INSS e IRRF, bom como procedimentos para o eSocial.
Férias coletivas 2023: regras e procedimentos - Regras e procedimentos para concessão de férias coletivas.
