27/11/2023 -
Brindes ou presentes distribuídos pelas pessoas jurídicas, ou equiparadas à pessoa jurídica, ao consumidor final - Aspectos fiscais e registros contábeis a serem observados, relativos aos gastos com brindes ou presentes adquiridos para distribuição gratuita.
Legislação comercial e tributária: lucro operacional - O que constitui lucro operacional?
Falta de retenção na fonte de tributos ou não recolhimento do montante retido no prazo que a lei determina - Se a fonte pagadora não fizer as retenções devidas de tributo ou não recolher o montante retido no prazo que a lei determina, qual será a multa aplicável?
Pagamento contínuo de incentivo variável configura natureza salarial da verba - Segundo a decisão, o recebimento habitual de “prêmios” por desempenho demonstra a natureza salarial dos valores pagos ao empregado. A decisão deferiu ao reclamante integração e reflexos em horas extras pagas, descanso semanal remunerado, aviso prévio, férias com um terço, 13º salário e FGTS com 40%.
Igualdade salarial e critérios remuneratórios entre mulheres e homens - Ministério do Trabalho regulamenta o Decreto nº 11.795/2023, que dispõe sobre a igualdade salarial e de critérios remuneratórios entre mulheres e homens, em especial o protocolo de fiscalização contra a discriminação salarial e de critérios remuneratórios entre mulheres e homens e a disponibilização de canais específicos para denúncias de discriminação salarial, entre outros.
IRPJ/CSLL - Atividade rural: madeira cultivada - Tratamento.
Instrução Normativa BCB nº 422, de 24 de novembro de 2023 - Altera a Instrução Normativa BCB nº 291, de 29 de julho de 2022, que estabelece os procedimentos necessários para a adesão ao Pix, para ajustar dispositivos referentes à prestação de informações de quantitativo de contas e à revisão de erros formais na documentação encaminhada.
25/11/2023 -
Créditos de PIS/Cofins: base de cálculo do IRPJ e da CSLL - Os créditos de PIS/Cofins deverão ser computados na base de cálculo do IRPJ e da CSLL?
Aposentadoria: STF retoma julgamento de recursos sobre caso da revisão da vida toda - Ministro Cristiano Zanin vota pela correção de aposentadorias sem a necessidade de ação judicial.
