29/11/2023 -
Receita Federal inicia treinamentos com realidade virtual para combater o contrabando e descaminho - Sistema desenvolvido pela Receita Federal recria, no ambiente virtual, situações de fiscalização aduaneira.
Mantida justa causa de empregado flagrado fazendo sexo no local de trabalho - Para a magistrada, a falta foi grave o suficiente para ensejar a aplicação imediata da pena máxima trabalhista.
Empregador deve pagar em dobro folga semanal concedida após o sétimo dia de trabalho - Para a 2ª Turma, norma coletiva autorizava repouso semanal fora do parâmetro constitucional.
Piso da enfermagem: entidades de trabalhadores rejeitam proposta da CNSaúde - A categoria ficou de apresentar uma contraproposta até a próxima segunda-feira (4).
Ação de consignação sem depósito no prazo não afasta multa por atraso de verbas rescisórias - Para a maioria do Pleno do TST, o valor devido deve ser depositado judicialmente no prazo previsto na CLT.
Cobrança de diferencial de ICMS para optantes do Simples depende de lei específica, decide STF - A decisão foi tomada em recurso com repercussão geral.
Distrito Federal (DF) - 30 de novembro de 2023 - Feriado Distrital: Dia do Evangélico - No Distrito Federal, o dia 30 de novembro de 2023 é feriado.
PERSE: Lucro real - Lucro da exploração.
PIS/Cofins - Administradoras de consórcios: Lucro real - Regime de tributação das receitas da atividade principal.
20/11/2023 -
ICMS/ISS – Simples Nacional: Impedimento de recolhimento do ICMS e do ISS na forma prevista no Simples Nacional por excesso de sublimite - Impedimento de recolher o ICMS e o ISS na forma do Simples Nacional pelo estabelecimento da EPP localizado na unidade da federação cujo sublimite for ultrapassado.
Migração da escrituração do PIS/Pasep sobre a Folha de Salários para o eSocial - Em relação aos fatos gerados que ocorrerem a partir da competência janeiro 2024, passa a apuração e escrituração da Contribuição para o PIS/Pasep sobre a Folha de Salários a ser efetuada apenas no eSocial, integrando à DCTFWeb os valores devidos, e não mais no registro M350 da EFD-Contribuições.
07/11/2023 -
13º Salário 2023: Adiantamento do 13º salário deve ser pago até o dia 30 de novembro - Adiantamento do 13º salário, com considerações sobre incidência do FGTS, INSS e IRRF, bom como procedimentos para o eSocial.
Férias coletivas 2023: regras e procedimentos - Regras e procedimentos para concessão de férias coletivas.
