30/11/2023 -
Venda ilegal de madeira: Multa - Segunda Turma do STJ reconhece validade de intimação por edital que antecedeu aplicação de multa pelo Ibama.
Fabricantes de cigarros podem ter registro cancelado por não pagar impostos, decide STF - O julgamento foi concluído na sessão plenária desta quarta-feira (29).
Terceirização: valores recebidos de boa-fé por trabalhadores não deverão ser restituídos - Esclarecimentos foram prestados na sessão plenária desta quarta-feira (29).
PIS/Cofins – Venda de veículos usados: exclusão do ICMS da base de cálculo - Exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/Cofins relativa à venda de veículos usados equiparada a operação de consignação.
Autorregularização incentivada de tributos administrados pela Receita Federal - Lei dispõe sobre a autorregularização incentivada de tributos administrados pela Receita Federal.
29/11/2023 -
Distrito Federal (DF) - 30 de novembro de 2023 - Feriado Distrital: Dia do Evangélico - No Distrito Federal, o dia 30 de novembro de 2023 é feriado.
PERSE: Lucro real - Lucro da exploração.
28/11/2023 -
PERSE - Benefício fiscal: Redução de alíquotas a zero - Período de fruição do benefício fiscal do PERSE, de acordo com a alteração da legislação.
21/11/2023 -
Simples Nacional 2024: Sublimite para efeito de recolhimento de ICMS e ISS no Simples Nacional - Sublimite para o ano-calendário 2024 para efeito de recolhimento de ICMS e ISS, no âmbito do Simples Nacional, para estabelecimentos localizados em todos os Estados e no Distrito Federal.
20/11/2023 -
ICMS/ISS – Simples Nacional: Impedimento de recolhimento do ICMS e do ISS na forma prevista no Simples Nacional por excesso de sublimite - Impedimento de recolher o ICMS e o ISS na forma do Simples Nacional pelo estabelecimento da EPP localizado na unidade da federação cujo sublimite for ultrapassado.
07/11/2023 -
13º Salário 2023: Adiantamento do 13º salário deve ser pago até o dia 30 de novembro - Adiantamento do 13º salário, com considerações sobre incidência do FGTS, INSS e IRRF, bom como procedimentos para o eSocial.
