07/12/2023 -
Estoque físico e estoque contábil de mercadorias e produtos - 2023: ajustes e reflexos tributários - Procedimentos fiscais e lançamentos contábeis para regularização de divergências apuradas entre o estoque físico e o contábil, com observações sobre a legislação tributária.
Férias Individuais e Coletivas: Natal e Ano Novo de 2024 - Os dias 25 de dezembro (Natal) e 1º de janeiro (Ano Novo) devem ser descontados das férias individuais ou coletivas?
Critérios para avaliação de estoques, inclusive materiais em processamento - 2023: Normas Contábeis x Legislação do IRPJ/CSLL - Critérios para avaliação de estoques mantidos para venda no curso normal dos negócios, em processo de produção para venda ou na forma de materiais ou suprimentos a serem consumidos ou transformados no processo de produção ou na prestação de serviços, segundo as normas contábeis e a legislação tributária.
Recebimento habitual de “prêmios” por desempenho demonstra a natureza salarial dos valores pagos ao empregado - A decisão deferiu ao trabalhador integração e reflexos em horas extras pagas, descanso semanal remunerado, aviso prévio, férias com um terço, 13º salário e FGTS com 40%.
Falha no fornecimento de protetor solar gera indenização a carreteiro que desenvolveu câncer de pele - Duas empresas de transporte foram condenadas a pagar indenização por danos morais no valor de R$ 20 mil a motorista de carreta que desenvolveu câncer.
Empresa que desistiu de proposta de emprego deve indenizar candidato aprovado em seleção - O empregador que, de forma culposa, quebra a expectativa da contratação do trabalhador deve indenizá-lo pela chance perdida.
Professor em regime de dedicação exclusiva não pode exercer outra atividade remunerada - De acordo com os autos, o docente foi demitido por acumular três outros cargos públicos de forma simultânea com o cargo de professor exercido em regime de dedicação exclusiva na UFPA.
Auxílio-alimentação de servidor municipal mantém natureza salarial após a vigência da reforma trabalhista - Para a 8ª Turma do TST, natureza jurídica da parcela se altera apenas nos contratos iniciados a partir da mudança na legislação.
Portaria MTE nº 3.769, de 6 de dezembro de 2023 - Inclui o Art. 3º-A na Portaria nº 90, de 18 de janeiro de 2022, que aprovou a nova redação da Norma Regulamentadora nº 37 - Segurança e Saúde em Plataformas de Petróleo (NR-37).
Portaria RFB nº 382, de 6 de dezembro de 2023 - Altera a Portaria RFB nº 200, de 18 de julho de 2022, que dispõe sobre a administração e a destinação de mercadorias apreendidas.
06/12/2023 -
Documentos hábeis para comprovação de despesas - Quais são os documentos hábeis para comprovação de despesas operacionais, segundo a legislação do imposto sobre a renda.
Despesas com brindes podem ser deduzidas do Lucro Real e da base de cálculo da CSLL, decide CSRF do CARF - Para a Turma, gastos com brindes, desde que de diminuto valor e diretamente relacionados com a atividade explorada pela empresa, podem ser considerados despesas com propaganda e deduzidos na apuração do lucro real e da base de cálculo da CSLL.
Natal 2023 - Vale presente, cartão presente ou vale produto: Aspectos fiscais e contábeis - Procedimentos fiscais e contábeis a serem observados na utilização de cartão presente, vale presente ou vale produto, lista de casamento etc., que consiste em um comprovante pré-pago, adquirido pelo cliente, para oferecer a terceiro, que escolherá a mercadoria (aquisição de produtos diversos), quando lhe convier.
