14/12/2023 -
Congresso deve regulamentar licença-paternidade em 18 meses, decide STF - Tribunal reconheceu omissão legislativa sobre a matéria.
Combate à sonegação: Receita Federal, PF e MPF desarticulam estrutura especializada em fraudes em declarações do imposto de renda - A Receita Federal identificou aproximadamente 2.400 DIRPF com indícios de fraudes.
CPRB: Congresso derruba veto à desoneração da folha de pagamento - A desoneração da folha é destinada para 17 setores da economia.
EFD-ICMS/IPI: Créditos do ICMS nas operações de transferências interestaduais de mercadorias - Nota Orientativa para transferência de créditos nas remessas interestaduais entre estabelecimentos do mesmo titular.
