15/12/2023 - 

Empresas juniores: IRPJ, CSLL, PIS/Pasep e Cofins - Isenção tributária.

15/12/2023 - 

PIS/Cofins: Redução da base de cálculo - Incidência sobre o valor de venda sem o ICMS.

15/12/2023 - 

ICMS - Despacho SE/Confaz nº 81/2023: Protocolos ICMS - CONFAZ publica o Protocolo ICMS 35/03 e o Protocolo ICMS 36/03.

15/12/2023 - 

ICMS - Ato Declaratório SE/Confaz nº 48/23 e Ato Declaratório SE/Confaz nº 49/2023: Ratificação de Convênios ICMS - CONFAZ ratifica diversos Convênios ICMS.

15/12/2023 - 

Resolução CGSN nº 174, de 12 de dezembro de 2023 - Altera a Resolução CGSN nº 140, de 22 de maio de 2018, que dispõe sobre o Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional).

14/12/2023 - 

Congresso deve regulamentar licença-paternidade em 18 meses, decide STF - Tribunal reconheceu omissão legislativa sobre a matéria.

14/12/2023 - 

Combate à sonegação: Receita Federal, PF e MPF desarticulam estrutura especializada em fraudes em declarações do imposto de renda - A Receita Federal identificou aproximadamente 2.400 DIRPF com indícios de fraudes.

14/12/2023 - 

CPRB: Congresso derruba veto à desoneração da folha de pagamento - A desoneração da folha é destinada para 17 setores da economia.

14/12/2023 - 

EFD-ICMS/IPI: Créditos do ICMS nas operações de transferências interestaduais de mercadorias - Nota Orientativa para transferência de créditos nas remessas interestaduais entre estabelecimentos do mesmo titular.

26/09/2023 - 

Lucro real anual - Estimativa mensal - IRPJ/CSLL - Pagamento indevido ou a maior: compensação ou restituição - Pagamento indevido ou a maior de IRPJ ou de CSLL a título de estimativa poderá ser restituído ou compensado?

02/06/2023 - 

Desconto salarial, inclusive em rescisão de contrato de trabalho - Limite máximo permitido pela legislação trabalhista.

07/08/2019 - 

Pensão Alimentícia. Cálculo sobre a remuneração com os descontos compulsórios - Fórmula para calcular a pensão alimentícia incidente sobre a remuneração com os descontos compulsórios.

20/02/2014 - 

Débito tributário vencido, com os acréscimos legais, pago a menor - Como o contribuinte deve proceder quando faz pagamento de tributo a menor após a data de seu vencimento para apurar diferenças decorrentes do recolhimento em atraso?