08/08/2007 - 

CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA (INSS) - Contribuições previdenciárias que as microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) optantes pelo regime tributário do Simples Nacional são obrigadas a arrecadar e recolher, mediante desconto ou retenção.

08/08/2007 - 

CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA (INSS) - Contribuições da microempresa (ME) e da empresa de pequeno porte (EPP) optantes pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional).

08/08/2007 - 

CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA (INSS) - Contribuição do segurado contribuinte individual que trabalhe por conta própria, sem relação de trabalho com empresa ou equiparado, a partir da competência em que fizer opção pela exclusão do direito ao benefício de aposentadoria por tempo de contribuição.

08/08/2007 - 

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COANA Nº 3, DE 6 DE AGOSTO DE 2007 - Estabelece procedimentos complementares ao procedimento simplificado aplicável na reimportação, reexportação, admissão e exportação temporária de recipientes, embalagens, envoltórios, carretéis, separadores, racks, clip locks, termógrafos e outros bens com finalidade semelhante.

07/08/2007 - 

SUBSTITUIÇÃO DE AÇÕES. CISÃO, FUSÃO OU INCORPORAÇÃO - Tratamento tributário na substituição de ações ocorrida em virtude de cisão, fusão ou incorporação.

07/08/2007 - 

PARTICIPAÇÕES SOCIETÁRIAS. ALIENAÇÃO SEM PREÇO PREDETERMINADO - Forma de tributação dos resultados obtidos em alienações de participações societárias quando o preço não pode ser predeterminado.

07/08/2007 - 

RESCISÃO DE CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA - Tratamento tributário aplicável no caso de rescisão de contrato de promessa de compra e venda de bens ou direitos.

07/08/2007 - 

REMESSAS DE MERCADORIAS POR CONTA E ORDEM DE TERCEIROS PARA O EXTERIOR. ESTADO DA BAHIA - Procedimentos de controle e emissão de documentos fiscais nas remessas de mercadorias para exportação direta, por conta e ordem de terceiros situados no exterior.

01/08/2007 - 

SIMPLES NACIONAL - Perguntas e respostas consolidadas sobre o Simples Nacional no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), incluindo questões do parcelamento especial em 120 meses e do parcelamento normal em 60 meses.