20/12/2023 - 

Trabalho no Domingo ou em Feriado: forma de remuneração da jornada de trabalho com início em dia útil e término em feriado ou domingo - Qual é forma de remuneração da jornada de trabalho com início em dia útil e término em feriado ou domingo?

20/12/2023 - 

Trabalho no Domingo ou em Feriado: forma de remuneração da jornada de trabalho com início em feriado ou domingo e término em dia útil - Qual é forma de remuneração da jornada de trabalho com início em feriado ou domingo e término em dia útil?

20/12/2023 - 

Salário-maternidade administradora de empresa, sócia ou não sócia - A administradora de empresa, sócia ou não sócia, no período em que estiver recebendo salário–maternidade poderá fazer retiradas mensais a título de pró-labore?

20/12/2023 - 

IRPF - Alienações a prazo de bens e direitos: apuração do ganho de capital - Como deve ser apurado o ganho de capital nas alienações a prazo realizadas por pessoa física?

20/12/2023 - 

PIS/Cofins – Créditos: Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) - Os gastos de implementação da LGPD geram direito a créditos de PIS/Cofins?

20/12/2023 - 

PIS/Cofins: Redução a zero da alíquota da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins prevista no art. 1º da Lei nº 10.925, de 2004 - A redução a zero da alíquota da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins prevista no art. 1º da Lei nº 10.925, de 2004, se aplica a todas as empresas?

20/12/2023 - 

ICMS/SP - MEI: DIFAL - O recolhimento do diferencial de alíquotas (ICMS-DIFAL) também é devido pelo Microempreendedor Individual (MEI) optante pelo Simples Nacional e enquadrado no SIMEI?

20/12/2023 - 

IRPF – Indenização: Rescisão contratual - Compra e venda de imóvel.

20/12/2023 - 

Publicação do programa EFD ICMS IPI versão 4.0.0 - A versão 3.0.7 poderá ser utilizada para transmissão dos arquivos da EFD até 31/12/2023.

20/12/2023 - 

EFD-Contribuições: Nota Fiscal Fatura de Serviços de Comunicação Eletrônica - NFCom, modelo 62 - Escrituração da prestação de serviço: Documento de Saída e Documento de Entrada.

20/12/2023 - 

Empresa deve indenizar mulher demitida sem justa causa após licença médica para cuidar do filho - Para a magistrada, as provas dos autos levam a concluir que o empregador demitiu a trabalhadora em razão dos afastamentos que se fizeram necessários por ser mãe e mulher, confirmando a tese de discriminação de gênero.

19/12/2023 - 

IRPJ / CSLL - RFB / STJ - Percentuais reduzidos: clínicas médicas, incluindo serviço de anestesiologia entre outros, e laboratórios de análises clínicas - Requisitos para pessoas jurídicas com atividades de prestação de serviços de auxílio diagnóstico e terapia, patologia clínica, imagenologia, anatomia patológica e citopatologia, medicina nuclear e análises e patologias clínicas, adotarem os percentuais de 8% e 12% para apuração da base de cálculo do IRPJ e da CSLL, na sistemática do lucro presumido.

19/12/2023 - 

Condomínio edilício, seja residencial ou comercial: retenção na fonte de imposto sobre a renda sobre pagamentos a profissionais liberais e trabalhadores autônomos. - Os rendimentos pagos ou creditados por condomínios a profissionais liberais, trabalhadores autônomos e empreiteiros de obras (pessoas físicas), como remuneração por serviços prestados sem vínculo empregatício com a fonte pagadora, estão sujeitos à retenção do imposto sobre a renda na fonte?

19/12/2023 - 

Cofins - Isenção: Associação civil sem fins lucrativos - Importante esclarecimento da Receita Federal sobre a isenção da Cofins sobre receitas derivadas das atividades próprias das entidades sem fins lucrativos.