21/12/2023 -
STF decide que piso salarial da enfermagem deve ocorrer de forma regionalizada por negociação coletiva - Plenário definiu que, se não houver acordo, caberá dissídio coletivo, de comum acordo, ou em caso de paralisação momentânea dos serviços promovida por qualquer das partes.
Estoque físico e estoque contábil de mercadorias e produtos 2023: ajustes e reflexos tributários - Procedimentos fiscais e lançamentos contábeis para regularização de divergências apuradas entre o estoque físico e o contábil, com observações sobre a legislação tributária.
Levantamento e avaliação de estoques ano calendário de 2023. Lucro real, presumido ou arbitrado. Bloco H da EFD-ICMS/IPI - Quando a pessoa jurídica deverá fazer o levantamento e a avaliação dos seus estoques e enviar as informações no Bloco H da EFD-ICMS/IPI?
Débito tributário decorrente de julgamento de processo administrativo fiscal resolvido definitivamente a favor da Fazenda Pública pelo voto de qualidade do CARF - Instrução Normativa da Receita Federal dispõe sobre a aplicação do art. 25-A do Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972, aos processos administrativos fiscais decorrentes de decisão definitiva favorável à Fazenda Nacional, proferida pelo Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) com base no voto de qualidade a que se refere o § 9º do art. 25 do referido decreto.
Reforma Tributária - Promulgada a Emenda Constitucional que altera o Sistema Tributário Nacional.
20/12/2023 -
Estimativa de Perdas com Créditos de Liquidação Duvidosa – EPCLD 2023 - Perdas no recebimento de créditos para fins fiscais e estimativa de perdas com créditos de liquidação duvidosa (EPCLD) para fins das legislações tributária e societária e normas contábeis.
Trabalho no Domingo ou em Feriado: forma de remuneração da jornada de trabalho com início em dia útil e término em feriado ou domingo - Qual é forma de remuneração da jornada de trabalho com início em dia útil e término em feriado ou domingo?
Trabalho no Domingo ou em Feriado: forma de remuneração da jornada de trabalho com início em feriado ou domingo e término em dia útil - Qual é forma de remuneração da jornada de trabalho com início em feriado ou domingo e término em dia útil?
Salário-maternidade administradora de empresa, sócia ou não sócia - A administradora de empresa, sócia ou não sócia, no período em que estiver recebendo salário–maternidade poderá fazer retiradas mensais a título de pró-labore?
