26/12/2023 -
PIS/Cofins. Creditamento. Aluguel (locação de uso e/ou gozo). Natureza jurídica no direito privado. Prédios, máquinas e equipamentos - Cessão onerosa de direito de uso de subestação de energia elétrica. Permissão.
Lucro presumido - IRPJ, CSLL, PIS/PASEP e COFINS - Base de cálculo: Tributação na compra e venda de ativos financeiros - Rendimentos auferidos. Amortização e resgate de fundo de investimentos em participações - FIP.
ICMS/CONFAZ: Despacho SE nº 83/23, de 22 de dezembro de 2023 - Por meio do Despacho SE nº 83/23, de 22 de dezembro de 2023, o Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ torna público diversos Convênios ICMS.
CONFAZ prorroga as disposições de convênios ICMS que dispõem sobre benefícios fiscais - Veja a relação dos Convênios ICMS que foram prorrogados.
Ato declaratório dispõe sobre a Implementação do Registro de Transações com Commodities (RTC) de que trata a nova legislação de preços de transferência - Normativo prevê que devem ser registradas no e-CAC transações ocorridas a partir de 1º de janeiro de 2024.
