28/12/2023 -
DIRF 2024 – Ano-calendário de 2023:Programa Gerador da Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte - PGD Dirf 2024 - O Programa Gerador da Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte - PGD Dirf 2024 – que deverá ser utilizado para apresentação das declarações relativas ao ano-calendário de 2023, situação normal, e das relativas ao ano-calendário de 2024, nos casos de situação especial, é aprovado pela Receita Federal.
Prorrogada vigência de contribuição previdenciária sobre receita bruta (CPRB) da Cofins-Importação sobre certos produtos - Lei que prorroga até 31 de dezembro de 2027 os prazos de vigência da CPRB de que tratam os arts. 7º e 8º da Lei nº 12.546/2011, e da Cofins-Inportação de que trata o caput do § 21 do art. 8º da Lei nº 10.865/2004, é publicada no Diário Oficial.
Salário mínimo a partir de 1º de janeiro de 2024 - Decreto que reajusta o salário mínimo a partir de 1º de janeiro de 2024 é publicada no Diário Oficial da União.
