03/01/2024 -
Programa de Apuração dos Ganhos de Capital - Programa GCAP 2024 - O Programa de Apuração dos Ganhos de Capital - Programa GCAP 2024, para apuração de ganhos de capital nas alienações de bens e direitos por pessoas físicas, já está disponível para download no sítio da Receita Federal.
Simples Nacional – Regime de Caixa: Parcela não vencida em 31/12/2023 decorrente de vendas de mercadorias e serviços a prazo - Hipótese de tributação dos valores decorrentes de operações com mercadorias ou prestação de serviços com valores a receber a prazo, no regime de caixa.
Serviço militar - Prestação de serviço obrigatória e engajamento militar: garantia do empregado e obrigações do empregador - O convocado para o serviço militar obrigatório que engajar tem direito de retorno ao emprego, cargo ou função que exercia antes de ser incorporado?
Simples Nacional 2024: Sublimite para efeito de recolhimento de ICMS e ISS no Simples Nacional - Sublimite para o ano-calendário 2024 para efeito de recolhimento de ICMS e ISS, no âmbito do Simples Nacional, para estabelecimentos localizados em todos os Estados e no Distrito Federal.
Aviso-prévio proporcional: direito do empregado - O aviso-prévio proporcional dá-se em benefício do trabalhador, de forma que o período trabalhado de aviso não pode ser superior a 30 dias. Os dias adicionais devem ser indenizados.
Entidades Imunes e Isentas: reconhecimento de receitas e despesas - As Entidades Imunes e Isentas estão obrigadas a adorarem o regime de competência para o reconhecimento de receitas e despesas?
