09/01/2024 -
SENAR 2024: Produtor rural pessoa física que optar pelo recolhimento das contribuições para a seguridade social sobre a folha de salários - Forma de recolhimento.
Produtor rural pessoa jurídica: opção pelo recolhimento da contribuição previdenciária com base na folha de pagamento em 2024 - Pessoa jurídica que se dedique à produção rural pode optar por contribuir para a Previdência Social com base na folha de pagamento, em substituição à contribuição previdenciária sobre a comercialização da produção rural, até o dia 16/02/2024.
IRPJ, CSLL, PIS/Pasep e Cofins - Indébito tributário decorrente de decisão judicial: compensação de débitos - Tributação e momento de reconhecimento da receita.
COAF: Declaração de Não Ocorrência deve ser enviada ao COAF/CFC até o dia 31 de janeiro - A Declaração de Não Ocorrência é para os profissionais e organizações contábeis atuantes nas áreas privada ou pública que prestem, mesmo que eventualmente, serviços de assessoria, consultoria, contabilidade, auditoria, aconselhamento ou assistência, de qualquer natureza.
08/01/2024 -
IR Fonte sobre aplicações em fundos de investimento: novas regras de declaração na DCTF - Novos códigos para serem utilizados em DARF para recolhimento do imposto de renda sobre aplicações em fundos de investimento.
Contribuição Previdenciária Patronal (CPP) e para o SENAR incidente sobre a receita da comercialização da produção rural pessoas físicas e jurídicas e agroindústrias - Quais as alíquotas aplicáveis às contribuições previdenciárias e devidas a terceiros pelos produtores rurais pessoas física e jurídica e pelas agroindústrias?
Contribuição Sindical Patronal 2024 - A Contribuição Sindical Patronal é obrigatória ou é facultativa? Os sindicatos podem exigir contribuições sindicais de todos os integrantes da categoria, por meio de decisão tomada em assembleia geral, ou seja, sem a exigência de autorização individual de cada um dos empregadores?
Produtor rural pessoa física 2024 - Contribuição Previdenciária sobre a Folha de Pagamento: Opção - A opção do produtor rural por contribuir para a Previdência Social com base na folha de pagamento, em substituição à contribuição previdenciária sobre a comercialização da produção rural, deverá ser feita por imóvel rural ou abrange todos os imóveis em que o produtor rural pessoa física exerça atividade rural?
Notas Explicativas do Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias (Nesh) publicadas pela Organização Mundial das Alfândegas (OMA) - Receita Federal aprova o texto consolidado das Notas Explicativas do Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias (Nesh) publicadas pela Organização Mundial das Alfândegas (OMA).
Licença-paternidade: falta de regulamentação - STF decide que o Congresso Nacional tem o prazo de 18 meses para regulamentar a licença paternidade. Se o Congresso não editar Lei Complementar regulamentando a matéria ao final de 18 meses, o Supremo fixará o prazo de licença.
