12/01/2024 -
Salário-família 2024 - Divulgado o valor da cota do salário-família por filho ou equiparado de qualquer condição, até 14 anos de idade, ou inválido de qualquer idade, a partir de 1º de janeiro de 2024.
Tabela INSS a partir da competência JANEIRO de 2024 - Divulgada a tabela de contribuição previdenciária mensal, de forma progressiva, dos segurados empregados, inclusive o doméstico, e do trabalhador avulso, relativamente aos fatos geradores que ocorrerem a partir da competência JANEIRO de 2024.
Programa de autorregularização incentivada da Receita Federal - Perguntas e Respostas sobre o programa de autorregularização incentivada.
11/01/2024 -
Lucro presumido – IRPJ/CSLL: ICMS cobrado por substituição tributária (ICMS-ST) - O valor do ICMS-ST incluído na nota fiscal de venda deve ser excluído da receita bruta para fins de determinação da base de cálculo presumida do IRPJ e da CSLL?
10/01/2024 -
Tributação das subvenções para investimento (crédito presumido de ICMS, SUDAM e SUDENE, por exemplo) - A partir de 1º de janeiro de 2024, as receitas decorrentes de subvenções para investimento passaram a ser normalmente tributadas.
02/01/2024 -
Tabela IRRF 2024: Tabela progressiva vigente a partir de JANEIRO/2024 - Tabela progressiva mensal do Imposto sobre a Renda Fonte (IRRF) para fatos geradores que ocorrerem a partir de 1º de janeiro de 2024.
28/12/2023 -
Salário mínimo a partir de 1º de janeiro de 2024 - Decreto que reajusta o salário mínimo a partir de 1º de janeiro de 2024 é publicada no Diário Oficial da União.
