15/01/2024 -
IRPJ/CSLL: dedutibilidade de valores pagos a empregados a título de gratificação - Procedimentos a ser adotado pelas pessoas jurídicas quanto à provisão para gratificações a seus empregados e o posterior pagamento destas.
Lucro real, lucro presumido ou lucro arbitrado: retenção indevida ou a maior de IRPJ ou de CSLL sobre rendimentos que integram a base de cálculo do imposto ou da contribuição - Pedido de restituição e de declaração de compensação relativos ao saldo negativo de IRPJ ou de CSLL.
Mudança do lucro presumido ou Simples Nacional para o lucro real em 2024: créditos de PIS/Cofins sobre o estoque de abertura - Créditos presumidos de PIS/Cofins decorrentes de estoque de abertura.
Mudança de regime de tributação do lucro real para o lucro presumido ou para o Simples Nacional em 2024: créditos acumulados de PIS/Cofins - O que fazer com os créditos acumulados de PIS/Cofins no caso de mudança do lucro real para o lucro presumido ou para o Simples Nacional?
Fechamento antecipado da folha de pagamento considerando ponto do dia 25 ao dia 24 do próximo mês, por exemplo - Existe previsão legal que ampare o fechamento antecipado da folha de pagamento?
Receita Federal atualiza procedimentos no âmbito do CPF , melhorando a vida do cidadão e promovendo a correta aplicação dos recursos públicos - Nova Instrução Normativa do Cadastro de Pessoas Físicas atualiza procedimentos visando aperfeiçoar o cadastro e mitigar o risco de fraudes.
Medida Provisória que reonera a folha de pagamento é questionada no STF - De acordo com a MP, reoneração da folha de pagamento passa a valer a partir de 1º de abril de 2024.
Decisão autoriza redução de jornada em 50% para trabalhador com filho com autismo - A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região determinou que o empregador reduza em 50% a jornada de um trabalhador, sem prejuízo da remuneração nem necessidade de compensação, para que possa acompanhar o filho diagnosticado com transtorno do espectro autista (TEA) em consultas e tratamentos médicos.
