19/01/2024 -
Demonstrações contábeis 2023: Sociedades Cooperativas - Conjunto de demonstrações contábeis obrigatórias para as sociedades cooperativas.
Demonstrações contábeis 2023: Entidade sem finalidade de lucros (Entidades Imunes e Isentas de IRPJ) - Conjunto de demonstrações contábeis que deve ser elaborado pelas entidades sem finalidade de lucros – Entidades Imunes e Isentas de IRPJ.
Acordo no TST encerra ações civis públicas sobre contratação de corretores de seguros - A composição leva em conta a evolução legislativa e a jurisprudência do STF sobre esse tipo de contratação.
FGTS Digital: Novo Cronograma de Implantação - A data de implantação do FGTS Digital foi alterada para o dia 01/03/2024.
Portaria MTE nº 66, de 18 de janeiro de 2024 - Altera a Portaria MTP nº 667, de 8 de novembro de 2021, que aprova normas para a organização e tramitação dos processos de auto de infração, de notificação de débito do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS e da Contribuição Social; regulamenta o Sistema Eletrônico de Processo Administrativo Trabalhista; estabelece parâmetros para a aplicação das multas administrativas de valor variável, previstas na legislação trabalhista; e disciplina os procedimentos administrativos de emissão da certidão de débitos, oferta de vista, extração de cópia, verificação anual dos processos administrativos e procedimento para autorização do saque de FGTS pelo empregador, quando recolhido a empregados não optantes.
18/01/2024 -
Contribuições previdenciárias decorrentes de condenação trabalhista: multa de mora (eSocial - Evento S-2501) - O sistema de emissão de DARF numerado da Receita Federal foi adaptado para não aplicar a multa moratória (de 20%) sobre contribuições previdenciárias decorrentes de condenação trabalhista.
MEIs excluídos do Simples Nacional podem fazer nova opção pelo regime até 31/1, sendo necessário regularizar pendências até essa data - O prazo para a regularização de débitos e para a opção pelo Simples Nacional e pelo Simei vai até o dia 31 de janeiro.
17/01/2024 -
Demonstrações contábeis 2023: Pequenas e Médias empresas - Conjunto de demonstrações contábeis obrigatórias para as pequenas e médias empresas.
16/01/2024 -
Demonstrações contábeis 2023: ME e EPP optante pelo Simples Nacional - Conjunto de demonstrações contábeis obrigatórias para as microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP), optantes pelo Simples Nacional.
15/01/2024 -
Revogação de Benefício Fiscal: Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta - CPRB - A partir de 01/04/2024 deixa de existir o recolhimento da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB) e as empresas que exercem as atividades previstas na MP poderão aplicar alíquota reduzida da contribuição previdenciária patronal (CPP) de 20% sobre a folha de pagamento de empregados e trabalhadores avulsos.
10/01/2024 -
Tributação das subvenções para investimento (crédito presumido de ICMS, SUDAM e SUDENE, por exemplo) - A partir de 1º de janeiro de 2024, as receitas decorrentes de subvenções para investimento passaram a ser normalmente tributadas.
