24/01/2024 -
SEST/SENAT: Motoristas de aplicativos - Responsabilidade da empresa tomadora dos serviços de motoristas de aplicativos.
Rescisão do contrato de trabalho por acordo entre empregado e empregador: aviso prévio - Na rescisão do contrato de trabalho por acordo firmado entre empregado e empregador aplicar-se-á o aviso prévio de 30 dias, mais 3 dias adicionais por ano de serviço?
DCTFWeb: Afastamento da incidência da multa moratória sobre débitos de Reclamatória Trabalhista (RT) - A partir de 9 de janeiro de 2024, os Darfs de débitos de RT gerados no Portal da DCTFWeb, no ambiente e-CAC, serão compostos apenas por principal e juros de mora, sem a aplicação da multa de mora.
19/01/2024 -
FGTS Digital: Novo Cronograma de Implantação - A data de implantação do FGTS Digital foi alterada para o dia 01/03/2024.
03/01/2024 -
Serviço militar - Prestação de serviço obrigatória e engajamento militar: garantia do empregado e obrigações do empregador - O convocado para o serviço militar obrigatório que engajar tem direito de retorno ao emprego, cargo ou função que exercia antes de ser incorporado?
