09/08/2007 -
IRPJ. CUSTOS E DESPESAS - Peças, materiais de manutenção, ferramentas, materiais de escritório, matérias de limpeza, etc. Tratamento fiscal e contábil.
CONTABILIDADE NA PRÁTICA - Aspectos contábeis, desde a constituição da empresa até o levantamento das demonstrações contábeis, Regime de Competência x Caixa, de empresa optante pelo lucro presumido.
CRIME CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA - Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) nega pedido para reunir processos penais contra diretor de empresas.
HORA EXTRA. COMISSÕES. DIVISOR. ADICIONAL - Como se apura hora extra de comissionista sujeito a controle de horário.
PIS/PASEP, COFINS E CSLL. SIMPLES NACIONAL. RETENÇÃO NA FONTE - Dispensa de retenção na fonte das contribuições de que trata o art. 30 da Lei nº 10.833/2003 nos pagamentos efetuados pelas pessoas jurídicas de direito privado às pessoas jurídicas optantes pelo Simples Nacional.
IRPJ, CSLL, PIS/PASEP E COFINS. SIMPLES NACIONAL. RETENÇÃO - Pessoas jurídicas optantes pelo Simples Nacional estão dispensadas de retenção dos valores correspondentes ao IRPJ, CSLL, Cofins e do PIS/Pasep, nos pagamentos efetuados pelos órgãos públicos da administração federal.
IR FONTE. SIMPLES NACIONAL - Dispensa da retenção do imposto de renda na fonte sobre as importâncias pagas ou creditadas a pessoa jurídica inscrita no Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Simples Nacional.
07/08/2007 -
ICMS/PI. DIEF - Comunicado da SEFAZ/PI divulga nova versão da DIEF, aplicável inclusive para as Microempresas e Empresas de Pequeno Porte optantes pelo Simples Nacional.
31/07/2007 -
ICMS/SP. SIMPLES NACIONAL - Procedimentos dos contribuintes do ICMS do Estado de São Paulo relativamente ao período de transição para o Regime de Tributação Unificado de que trata a Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, que dispõe sobre o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (Simples Nacional).
07/07/2007 -
ICMS/RJ. SIMPLES NACIONAL - Resolução e Portaria da SEFAZ/RJ e DPA/PGE dispõem sobre procedimentos a serem realizados pela SEFAZ/RJ e PDA/PGE visando ao cumprimento do disposto nos artigos 17, inciso v, e 79 da Lei Complementar Federal n.º 123/06, para fins de ingresso de Microempresas e Empresas de Pequeno Porte no Simples Nacional; e sobre as obrigações acessórias dos contribuintes no período de transição para o regime de tributação de que trata a Lei Complementar Federal n.º 123/06 – Simples Nacional.
