05/02/2024 -
Tributação da operação dação em pagamento - Tanto para a Receita Federal quanto para o CARF, o valor correspondente à obrigação extinta através da dação em pagamento em bens que integram o objeto principal das atividades da pessoa jurídica compõe a sua receita bruta para fins do IRPJ, da CSLL, de PIS/Pasep e da Cofins.
Consultora de vendas obtém vínculo empregatício com empresa de cosméticos - Justiça do Trabalho reconhece vínculo de emprego entre uma consultora de vendas de cosméticos e a empresa Natura.
Prazo para aprovação do balanço patrimonial e demais demonstrações contábeis de 2023 para fins de licitações públicas - Qual é o prazo para aprovação do balanço patrimonial e demais demonstrações contábeis para fins de licitações públicas.
Declaração de Imposto de Renda: Bitcoins e outros criptoativos - Receita Federal identificou 25.126 pessoas físicas que possuem bitcoins e não declararam esse criptoativo na Declaração de Imposto de Renda de 2023, totalizando mais de R$ 1 bilhão.
Programas de conformidade tributária e aduaneira - Receita Federal apresenta Projeto de Lei que institui programas de conformidade tributária e aduaneira, dispõe sobre o devedor contumaz e as condições para a utilização de benefícios fiscais.
Empregada que trabalhava em pé e desenvolveu fasceíte plantar será indenizada - Atividades profissionais contribuíram para o desenvolvimento da doença.
02/02/2024 -
Prazos para apresentação dos Livros Digitais da ECD ao SPED - Os prazos se aplicam inclusive para situações especiais (extinção, cisão parcial, cisão total, fusão ou incorporação).
