05/03/2024 -
Entra em produção o FGTS Digital em substituição aos Sistemas CAIXA - Empregadores já podem acessar o sistema e realizar a gestão dos valores a recolher de FGTS a partir da competência março/2024.
Publicação e divulgação das demonstrações contábeis e documentos de Sociedades Anônimas de capital fechado com receita bruta anual de até R$ 78 milhões, relativos ao ano de 2023 - Sociedades anônimas de capital fechado que tiver receita bruta anual de até R$ 78 milhões passam a poder realizar publicações de demonstrações contábeis e outros documentos legais de forma eletrônica.
PIS/Cofins – Aquisição de bens e serviços não sujeitos ao pagamento das contribuições: apropriação de créditos - Hipótese em que a regra geral de vedação de apropriação de créditos das contribuições não se aplica.
Importâncias pagas a título de prêmios a empregados, ainda que habituais - Esclarecimentos da Receita Federal sobre importâncias, ainda que habituais, pagas a título de prêmios a empregados.
Lucro presumido - Indenização por dano patrimonial: IRPJ/CSLL - A indenização por dano patrimonial sofre incidência de IRPJ e de CSLL na sistemática do lucro presumido?
Receita Federal altera código de ocupação principal do Carnê-Leão - A medida também aperfeiçoa o processamento eletrônico das declarações e contribui para evitar deduções indevidas.
Clínica pode contratar fisioterapeutas sem assinar contrato de trabalho - 5ª Turma do TST reconheceu licitude da prestação de serviços autônomos.
PIS/Cofins. Não cumulatividade. Créditos. Prestação de serviços publicitários em mídia eletrônica - Dispêndios com publicidade e propaganda própria e de terceiros. Comercialização de espaços publicitários em eventos.
04/03/2024 -
Receita Federal: Serviços do Contribuinte - Receita Federal lança novo Portal de Serviços. O novo portal funcionará como um agregador de sistemas, exibindo o mapa de todos os serviços digitais.
