26/03/2024 - 

Cargos de gestão / Cargos de confiança / Cargos de chefia: percepção de salário superior ao do cargo efetivo acrescido de 40% - Há a necessidade de o aumento salarial, em face do exercício de cargo de gestão, vir destacado, como gratificação de função?

26/03/2024 - 

Férias - Abono pecuniário e terço constitucional: Incidência de imposto sobre a renda - Incidência de imposto sobre a renda sobre o abono pecuniário de férias.

26/03/2024 - 

Funcionário tem direito à licença-paternidade de 120 dias em caso de falecimento da genitora, decide TRF1 - A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento à apelação interposta pela Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) em face de sentença que concedeu licença-paternidade a um servidor equiparada à licença-maternidade (artigo 207, Lei n. 8.112/90).

26/03/2024 - 

Frigorífico vai pagar R$ 1,7 milhão por impor jornada excessiva a motoristas - A empresa é uma das maiores produtoras de alimentos do Brasil.

26/03/2024 - 

DIRPF 2024 – IRPF 2024: Imposto sobre a renda pago indevidamente - Qual é o prazo para pleitear a restituição do imposto sobre a renda pago indevidamente?

26/03/2024 - 

DIRPF 2024 – IRPF 2024 - Retificação da declaração de ajuste anual (DAA) - Como se faz a contagem do prazo prescricional para retificação da Declaração de Ajuste Anual (DAA) de pessoa física?

26/03/2024 - 

Receita Federal alerta: Contribuinte tem até o dia 1º de abril para aderir ao programa de Autorregularização Incentivada de Tributos - O formulário de adesão apresenta todas as formas possíveis de pagamento, conforme estabelecido na Lei 14.740/23.

26/03/2024 - 

Santa Catarina: Pisos Salariais 2024 - Divulgado novos Pisos Salariais para o Estado de Santa Catarina, produzindo efeitos a partir de 1º de janeiro de 2024.

26/03/2024 - 

Simples Nacional: DEFIS 2024 - A Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais (Defis) deve ser apresentada até quinta-feira (28), por meio do módulo do aplicativo PGDAS-D disponível no Portal do Simples Nacional.

25/03/2024 - 

Malha Fiscal: Receita Federal oferece oportunidade de regularização do pagamento de contribuição previdenciária antes do início dos procedimentos de fiscalização - Receita Federal oferece oportunidade de regularização do pagamento de contribuição previdenciária antes do início dos procedimentos de fiscalização.

25/03/2024 - 

Lucro presumido. IRPJ/CSLL. Participação societária. Juros sobre o capital próprio (JCP) - Tratamento tributário.

25/03/2024 - 

IRPJ/CSLL - Lucro presumido: Atividades de licenciamento ou cessão de direito de uso de programas de computador padronizados ou customizados - Percentuais de determinação da base de cálculo presumido do IRPJ e da CSLL.

25/03/2024 - 

Sociedade de Crédito Direto (SCD): IRPJ e CSLL - As Sociedades de Crédito Direto (SCD) são tributadas como instituições financeiras?

25/03/2024 - 

IRPJ/CSLL. Lucro presumido. Atividade imobiliária. Venda de imóveis. Imobilizado. Investimento - Receita bruta ou ganho de capital?

25/03/2024 - 

Lucro presumido - IRPJ/CSLL: Alienação de imóvel rural - Lucro presumido - IRPJ/CSLL: Alienação de imóvel rural.

22/03/2024 - 

Termina dia 28/3 o prazo de adesão para transação dos débitos de contencioso administrativo ou judicial relacionado às teses sobre lucros no exterior - O período para adesão iniciou no dia 2 de janeiro e termina às 19 horas, horário de Brasília, do dia 28 de março de 2024.