03/04/2024 -
IPI: Adequação da Tabela TIPI, a partir de 1º de abril de 2024 - Receita Federal edita Ato que dispõe sobre a adequação da Tabela Tipi, aprovada pelo Decreto nº 11.158/2022, às alterações promovidas na Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM, internalizadas pela Resolução Gecex nº 547, de 15 de dezembro de 2023.
Parcelamento de débitos tributários vencidos até o dia 29 de dezembro de 2023, apurados em decorrência de exclusões de subvenções para investimento efetuadas em desacordo com a legislação tributária - Receita Federal disciplina adesão à autorregularização de débitos tributários vencidos até o dia 29 de dezembro de 2023, apurados em decorrência de exclusões de subvenções para investimento efetuadas em desacordo com o art. 30 da Lei nº 12.973, de 2014.
Portaria RFB nº 408, de 2 de abril de 2024 - Altera a Portaria RFB nº 387, de 13 dezembro de 2023, e a Portaria RFB nº 402, de 7 de março de 2024, que dispõem sobre o piloto do Programa de Conformidade Cooperativa Fiscal - Confia.
02/04/2024 -
Receita Federal disponibiliza emissão de Darf Numerado para tributos declarados na DCTF - A atualização do SicalcWeb permite o pagamento do Darf por código de barras e QR Code para pagamento via PIX, facilitando o recolhimento de tributos.
EFD-Contribuições: Versão 5.1.1 do PGE - Encontra-se disponível para download a versão 5.1.1 do programa da EFD Contribuições. Foram efetuados apenas correções de erros em regras de validação.
EFD-Contribuições: Versão Beta do PGE - Foi disponibilizada a versão BETA 5.2.0.010 do Programa Gerador de Escrituração - PGE da EFD Contribuições.
Aberto prazo para inscrição no subcomitê de Cooperação do Comitê Nacional de Facilitação do Comércio (Confac) - No Confac, são coordenadas ações para a facilitação do comércio, a desburocratização e a redução de custos nas operações de comércio exterior.
Férias: reajustamento de salário do empregado durante o período de gozo das férias - Ocorrendo reajuste salarial durante as férias de empregados como o empregador deverá proceder?
Férias do empregado: conversão de 1/3 em abono pecuniário - A prestação de serviços dos dias convertidos em pecúnia deve ser antes ou depois do gozo das férias?
Atestado emitido por psicólogo: abono de falta ao trabalho - Apresentação de atestado emitido por psicólogo é documento hábil para justificar falta ao serviço, sem prejuízo do salário?
Férias do empregado: sábado compensado e o início do período de gozo das férias - Sábado compensado durante a semana deve ser considerado no período de dois dias que antecede o início de gozo das férias?
Retenção indevida ou a maior de tributo administrado pela Receita Federal no pagamento ou crédito a pessoa física ou jurídica - Procedimentos para restituição ou compensação.
DIRPF 2024 – IRPF 2024: Livro Caixa Digital do Produtor Rural (LCDPR) - Obrigatoriedade de apresentação do arquivo digital do Livro Caixa Digital do Produtor Rural (LCDPR) no exercício de 2024, relativo ao ano-calendário de 2023.
