04/04/2024 - 

Empregado xingado de “burro” em mensagem de áudio deverá ser indenizado por danos morais - Para o colegiado da Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST), o tratamento foi inadmissível.

04/04/2024 - 

Uso de água mineral retirada do subsolo para processos industriais depende de autorização federal - A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que é indispensável a autorização federal para utilização de água mineral obtida diretamente do solo como insumo em processo industrial, ainda que ela não seja destinada ao consumo humano.

04/04/2024 - 

Adoção de Novos Métodos e Critérios Contábeis por meio de Atos Administrativos: Reflexos tributários - Qual o tratamento fiscal a ser dispensado pelo contribuinte para os reflexos decorrentes de atos administrativos emitidos com base em competência atribuída em lei comercial após 12 de novembro de 2013?

04/04/2024 - 

IRPJ e CSLL: Códigos para pagamento - Códigos a serem utilizados no DARF para pagamento das quotas do IRPJ e da CSLL.

04/04/2024 - 

Dedutibilidade do valor correspondente à CSLL - O valor correspondente à CSLL será considerado como despesa dedutível, para efeito de determinação do lucro real e da sua própria base de cálculo?

04/04/2024 - 

CSLL: Lucros, rendimentos e ganhos de capital auferidos no exterior - Os rendimentos e ganhos de capital auferidos no exterior sujeitam-se à incidência da CSLL?

04/04/2024 - 

Receita Federal alerta: nova versão do Golpe do "Erro na Declaração do Imposto de Renda" em circulação - Criminosos tentam se aproveitar da temporada do IRPF para enganar contribuintes.

04/04/2024 - 

Receita Federal abre prazo de autorregularização para empresas que utilizaram indevidamente as subvenções para investimento - Requerimento de adesão poderá ser apresentado a partir de 10 de abril pelo portal e-CAC.

04/04/2024 - 

ICMS: Transferência de bens e ​mercadorias entre estabelecimentos pertencentes ao mesmo titular - Não incidência de ICMS e transferência de crédito do imposto das operações anteriores.

03/04/2024 - 

Banco de horas negativo - Norma coletiva pode autorizar o desconto de banco de horas negativo ao final de cada período de 12 meses ou nas verbas rescisórias em casos de pedido de demissão ou dispensa por justa causa.