05/04/2024 -
Ativos não circulante mantidos para venda: ganho de capital na alienação - Reflexos tributários sobre alienação de ativos não circulante mantidos para venda.
Indenização por desapropriação recebida por pessoa jurídica - Valores recebidos a título de indenização advinda de desapropriação, seja por utilidade pública ou por interesse social, estão sujeitos ao IRPJ, CSLL, PIS/Pasep e Cofins?
Alienação de investimentos permanentes em participações societárias – Ganho de capital: custo contábil - No caso de alienação de investimentos permanentes em participações societárias, como é formado o custo contábil para fins de apuração de ganho ou perda de capital?
DIRPF 2024 – IRPF 2024 - Ganho de capital: Corretagem paga na alienação - A legislação do imposto sobre a renda permita a dedução, do valor da alienação, dos valores pagos a título de corretagem?
Comissões de vendedores: desfazimento de negócios ou cancelamentos de vendas - Direito garantido, inclusive em relação à desfazimento de negócios ou cancelamentos de vendas.
DIRPF 2024 – IRPF 2024: Adiantamentos recebidos relativos a produto rural - Como devem ser considerados os valores recebidos em adiantamento relativo à venda de produto rural a ser entregue em ano posterior?
DIRPF 2024 – IRPF 2024: Alteração ou omissão de valores e bens intencionalmente na declaração de bens e direitos, inclusão de despesas médicas ou outros tipos de deduções inexistentes na declaração de ajuste anual (DAA), entre outras práticas - Podem ser considerados atos de fraude fiscal, com pena de até cinco anos de reclusão e multa, além das multas prescritas na legislação do imposto sobre a renda.
Pejotização: Analista de suporte que atuava como pessoa jurídica obtém vínculo de emprego - A Justiça de São Paulo reconheceu o vínculo empregatício entre uma empresa de tecnologia e um trabalhador sem registro em carteira de trabalho. O trabalhador alegou que atuava como pessoa jurídica (PJ), mas que o modelo era apenas uma forma de mascarar a relação de emprego.
Domicílio Eletrônico Trabalhista (DET): Sistema de comunicação on-line entre empregadores e auditores-fiscais do Ministério do Trabalho e Emprego - O sistema Domicílio Eletrônico Trabalhista (DET) já está funcionando. Empregadores (todos) e entidades sujeitos à Inspeção do Trabalho, tenham ou não empregado, que não observarem os prazos fixados para adesão obrigatória ficam sujeitas à multa mínima de R$ 208,09 e máxima de R$ 2.080,91.
Regimes Aduaneiros. Exportação temporária. Reimportação - Paletes e outros bens reutilizáveis. Formalidades.
04/04/2024 -
Adoção de Novos Métodos e Critérios Contábeis por meio de Atos Administrativos: Reflexos tributários - Qual o tratamento fiscal a ser dispensado pelo contribuinte para os reflexos decorrentes de atos administrativos emitidos com base em competência atribuída em lei comercial após 12 de novembro de 2013?
IRPJ e CSLL: Códigos para pagamento - Códigos a serem utilizados no DARF para pagamento das quotas do IRPJ e da CSLL.
Dedutibilidade do valor correspondente à CSLL - O valor correspondente à CSLL será considerado como despesa dedutível, para efeito de determinação do lucro real e da sua própria base de cálculo?
CSLL: Lucros, rendimentos e ganhos de capital auferidos no exterior - Os rendimentos e ganhos de capital auferidos no exterior sujeitam-se à incidência da CSLL?
Receita Federal alerta: nova versão do Golpe do "Erro na Declaração do Imposto de Renda" em circulação - Criminosos tentam se aproveitar da temporada do IRPF para enganar contribuintes.
03/04/2024 -
Parcelamento de débitos tributários vencidos até o dia 29 de dezembro de 2023, apurados em decorrência de exclusões de subvenções para investimento efetuadas em desacordo com a legislação tributária - Receita Federal disciplina adesão à autorregularização de débitos tributários vencidos até o dia 29 de dezembro de 2023, apurados em decorrência de exclusões de subvenções para investimento efetuadas em desacordo com o art. 30 da Lei nº 12.973, de 2014.
