08/04/2024 -
DIRPF 2024 – IRPF 2024: Alienação de participação societária. Valor da alienação a ser definido em data futura - Recebimento de antecipação. Alíquotas progressivas sobre o ganho de capital.
Horas extras habituais - Integração no repouso semanal remunerado - Repercussão nas demais parcelas salariais: novo entendimento definido pelo TST - O novo entendimento do TST, definido no julgamento de incidente de recurso repetitivo (IRR), deverá ser aplicado às horas extras prestadas a partir de 20/03/2023.
ICMS - Frete FOB e Frete CIF. Escrituração no livro Registro de Entradas e na escrituração contábil do contribuinte - Quem deve escriturar no livro Registro de Entradas e na escrituração contábil frete na modalidade FOB e frete na modalidade CIF?
ECF: prazo para transmissão ao Sistema Público de Escrituração Digital (Sped) - ECF normal e em caso de extinção, cisão total ou parcial, fusão ou incorporação de pessoa jurídica.
DCTFWeb Aferição de Obras: prazo para apresentação - Prazo para recolhimento do valor das contribuições previdenciárias constantes na DCTFWeb Aferição de Obras.
Declaração Anual Simplificada para o MEI (DASN-Simei): extinção ou encerramento de CNPJ de empresário individual, optante pelo SIMEI - Prazo para apresentação da Declaração Anual Simplificada para o MEI (DASN-Simei), relativa à situação especial.
Receita Federal - Projeto de Lei 15/2024 - PL da Conformidade: Nota de esclarecimento - Receita Federal reforça a importância da caracterização do “Devedor Contumaz” no PL da Conformidade.
Receita Federal e PGFN lançam consulta pública sobre transação por adesão no contencioso tributário - Sociedade civil poderá contribuir com sugestões sobre teses relacionadas ao IRRF, da CIDE, do PIS e da Cofins sobre remessas ao exterior.
Horas extras: representante de marketing - Norma coletiva afasta pagamento de horas extras a representante comercial. Segundo a cláusula, não era necessário controlar a jornada de vendedores e viajantes.
Pedido de dispensa durante gravidez sem homologação sindical é nulo - Pedido de dispensa durante gravidez sem homologação sindical é nulo.
05/04/2024 -
STF começa a julgar incidência de PIS/Cofins sobre receitas geradas por locação de bens móveis - Partes envolvidas no processo apresentaram sustentações orais na sessão desta quinta-feira (4).
STF mantém entendimento sobre fim de eficácia de decisões definitivas em matéria tributária. - Plenário negou pedidos de empresas que buscavam retomar recolhimento da CSLL apenas a partir de 2023 e não 2007, como decidido anteriormente pelo Tribunal.
Receita Federal implementa novas ferramentas para ampliar segurança digital e autonomia do profissional contábil - Novas funcionalidades serão lançadas em 6 de abril e têm potencial de atender mais de 155 milhões de brasileiros.
Receita Federal prorroga para 12 de abril prazo para adesão ao piloto do Programa Confia - Nova etapa da implantação do Programa Confia independe do teor do PL da Conformidade enviado para apreciação do Congresso Nacional.
IRPJ/CSLL. Lucro presumido. ISS: Base de cálculo - Repetitivo vai definir se ISS compõe base de cálculo do IRPJ e da CSLL apurados pelo lucro presumido.
IRPJ/CSLL. Lucro presumido. ICMS: Base de cálculo - ICMS compõe a base de cálculo do IRPJ e da CSLL, quando apurados na sistemática do lucro presumido.
Ativos não circulante mantidos para venda: ganho de capital na alienação - Reflexos tributários sobre alienação de ativos não circulante mantidos para venda.
