08/04/2024 -
DIRPF 2024 – IRPF 2024 - Rendimentos recebidos a maior em anos-calendário anteriores: Devolução - Tratamento tributário.
DIRPF 2024 – IRPF 2024 - Dependente: Neto - Guarda compartilhada.
Empresa de serviço de transporte rodoviário de carga. Subcontratação de transportador autônomo pessoa física: crédito presumido de PIS/COFINS - Crédito presumido de PIS/COFINS decorrente de subcontratação de pessoas físicas transportadoras autônomas.
Empresa de serviço de transporte rodoviário de carga. Subcontratação de empresa transportadora optante pelo simples nacional: crédito presumido de PIS/COFINS - Crédito presumido de PIS/Cofins decorrentes de subcontratação de pessoas jurídicas transportadoras optantes pelo Simples Nacional.
IRPJ/CSLL: Ganho ou perda de capital na alienação de imóvel rural - Custo do bem na alienação de imóvel rural, para fins de apuração do ganho ou perda de capital.
IRPJ/CSLL: Pessoa jurídica que tenha por objeto a exploração da atividade rural - Em relação ao IRPJ e à CSLL, quais são as normas aplicáveis às pessoas jurídicas que tenham por objeto a exploração da atividade rural?
DIRPF 2024 – IRPF 2024: Alienação de participação societária. Valor da alienação a ser definido em data futura - Recebimento de antecipação. Alíquotas progressivas sobre o ganho de capital.
Horas extras habituais - Integração no repouso semanal remunerado - Repercussão nas demais parcelas salariais: novo entendimento definido pelo TST - O novo entendimento do TST, definido no julgamento de incidente de recurso repetitivo (IRR), deverá ser aplicado às horas extras prestadas a partir de 20/03/2023.
ICMS - Frete FOB e Frete CIF. Escrituração no livro Registro de Entradas e na escrituração contábil do contribuinte - Quem deve escriturar no livro Registro de Entradas e na escrituração contábil frete na modalidade FOB e frete na modalidade CIF?
ECF: prazo para transmissão ao Sistema Público de Escrituração Digital (Sped) - ECF normal e em caso de extinção, cisão total ou parcial, fusão ou incorporação de pessoa jurídica.
DCTFWeb Aferição de Obras: prazo para apresentação - Prazo para recolhimento do valor das contribuições previdenciárias constantes na DCTFWeb Aferição de Obras.
Declaração Anual Simplificada para o MEI (DASN-Simei): extinção ou encerramento de CNPJ de empresário individual, optante pelo SIMEI - Prazo para apresentação da Declaração Anual Simplificada para o MEI (DASN-Simei), relativa à situação especial.
Receita Federal - Projeto de Lei 15/2024 - PL da Conformidade: Nota de esclarecimento - Receita Federal reforça a importância da caracterização do “Devedor Contumaz” no PL da Conformidade.
Receita Federal e PGFN lançam consulta pública sobre transação por adesão no contencioso tributário - Sociedade civil poderá contribuir com sugestões sobre teses relacionadas ao IRRF, da CIDE, do PIS e da Cofins sobre remessas ao exterior.
Horas extras: representante de marketing - Norma coletiva afasta pagamento de horas extras a representante comercial. Segundo a cláusula, não era necessário controlar a jornada de vendedores e viajantes.
Pedido de dispensa durante gravidez sem homologação sindical é nulo - Pedido de dispensa durante gravidez sem homologação sindical é nulo.
03/04/2024 -
Parcelamento de débitos tributários vencidos até o dia 29 de dezembro de 2023, apurados em decorrência de exclusões de subvenções para investimento efetuadas em desacordo com a legislação tributária - Receita Federal disciplina adesão à autorregularização de débitos tributários vencidos até o dia 29 de dezembro de 2023, apurados em decorrência de exclusões de subvenções para investimento efetuadas em desacordo com o art. 30 da Lei nº 12.973, de 2014.
02/04/2024 -
Receita Federal disponibiliza emissão de Darf Numerado para tributos declarados na DCTF - A atualização do SicalcWeb permite o pagamento do Darf por código de barras e QR Code para pagamento via PIX, facilitando o recolhimento de tributos.
07/03/2024 -
Construções imobiliárias nos âmbitos do Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV e do Programa Casa Verde e Amarela - Receita Federal disciplina o regime de tributação às incorporações imobiliárias do Minha Casa, Minha Vida do Casa Verde e Amarela.
01/03/2024 -
FGTS Digital, a partir de 1º de março de 2024 - Ministério do Trabalho e Emprego regulamenta o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS Digital, de que trata o art. 17-A da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, com vigência a partir de 1º de março de 2024.
Uso do SEFIP/GFIP para recolhimento dos depósitos mensais do FGTS, no prazo ou em atraso, a partir da competência 03/2024 e da GRRF para desligamentos ocorridos a partir do dia 01/03/2024 - CAIXA divulga norma que dispõe sobre o uso do SEFIP para recolhimento dos depósitos mensais do FGTS, no prazo ou em atraso, a partir da competência 03/2024 e da GRRF para desligamentos ocorridos a partir do dia 01/03/2024 de maneira contingencial, a contar da comunicação publicada pelo Ministério do Trabalho e do Emprego/Secretaria de Inspeção do Trabalho.
