10/04/2024 - 

Instrução Normativa regulamenta a tributação das offshores, trusts, rendimentos de aplicações financeiras no exterior entre outros - Instrução Normativa regulamenta a tributação das offshores, trusts, rendimentos de aplicações financeiras no exterior entre outros. A medida tem por objetivo disciplinar os artigos 1º a 15 da lei 14.754, de 12 de dezembro de 2023.

10/04/2024 - 

Instrução Normativa regulamenta os artigos 27 e 28 da Lei n° 14.754/2023, que alterou as regras de tributação dos fundos fechados no Brasil - A IN dispõe sobre os rendimentos apurados até 31 de dezembro de 2023 nas aplicações nos fundos de investimento que não estavam sujeitos até o ano de 2023 à tributação periódica nos meses de maio e novembro de cada ano e que estarão sujeitos à tributação periódica a partir do ano de 2024.

10/04/2024 - 

Descartado dano moral em caso de empregada doméstica ofendida por vizinho ao passear com cachorros - Alegando que sofria ameaças dos vizinhos quando saía para passear com os cachorros da ex-patroa, uma empregada doméstica ingressou com ação trabalhista, pretendendo receber indenização por danos morais da ex-empregadora.

10/04/2024 - 

Seguradora terá de reconhecer vínculo de emprego com corretora - Segundo a corretora, o vínculo de emprego estava disfarçado em contrato de franquia.

10/04/2024 - 

DIRPF 2024 – IRPF 2024: Malha fina por causa da fonte pagadora - Trabalhadora que caiu na “malha fina” por culpa da empresa será indenizada. Para a 8ª Turma do TST, o empregador cometeu ato ilícito.

10/04/2024 - 

Lucro presumido. IRPJ, CSLL, PIS/Pasep e Cofins. Receita bruta. Atividade imobiliária. Comissão de venda - Despesas do vendedor de imóveis com comissão não são dedutíveis da receita bruta para fins de apuração do IRPJ, CSLL, PIS/Pasep e Cofins, no regime do lucro presumido.

10/04/2024 - 

Créditos presumidos da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins - Subvenções para operação, integrando a receita da pessoa jurídica beneficiária para fins de apuração da base de cálculo do IRPJ e da CSLL.

10/04/2024 - 

Sociedade de Crédito Direto (SCD): regime de tributação - As Sociedades de Crédito Direto podem optar pelo regime de tributação do lucro presumido?

09/04/2024 - 

Programa EFD ICMS IPI: versão 4.0.3 - Foi disponibilizada a versão 4.0.3 do PVA EFD ICMS IPI, com alterações corretivas.

09/04/2024 - 

DIRPF 2024 – IRPF 2024: Serviços profissionais. Empresário individual. Equiparação à pessoa jurídica. Tributação na pessoa física - Os serviços intelectuais, inclusive os de natureza científica, artística ou cultural, quando prestados individualmente por pessoas físicas, ainda que com o concurso de auxiliares, são considerados como prestados por empresa individual equiparada à pessoa jurídica?

09/04/2024 - 

ICMS/SP – Substituição Tributária – Ressarcimento do ICMS devido por substituição tributária (ICMS-ST) - Nota Fiscal de Ressarcimento.