16/04/2024 -
Empresa é responsável por acidente de trajeto que deixou atendente paraplégico - Empregado dormiu pilotando moto após jornada noturna exaustiva.
Quarta Turma do STJ não vê abuso em voto de banco contra plano de recuperação que reduzia seu crédito em 90% - A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, reformou acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que havia considerado abusivo o voto de um banco credor contra a aprovação de plano de recuperação judicial que previa deságio de 90% em seu crédito.
IRPJ/CSLL - Juros sobre capital próprio (JCP): Novas regras - A partir de 1º de janeiro de 2024, as empresas deverão observar novas regras para o cálculo da remuneração dos juros sobre o capital próprio (JCP).
IRPJ/CSLL - Royalties pagos a beneficiários no exterior ou no País: dedutibilidade - Novas regras para dedutilibilidade de royalties pagos a beneficiários no exterior ou no País.
Receita Federal define novas regras para a apresentação da Declaração sobre Operações Imobiliárias (DOI) - A DOI deverá ser elaborada exclusivamente no sistema DOI-Web.
15/04/2024 -
Portal de Serviços da Receita Federal - Receita Federal (RFB) institui o Portal de Serviços da Receita Federal, por meio do qual poderão ser acessados todos os serviços digitais geridos pela RFB, inclusive aqueles cuja gestão seja realizada de forma compartilhada com outros órgãos públicos.
