19/04/2024 -
Empregado que não foi chamado pelo nome social será indenizado - De acordo com a sentença, todos os registros funcionais, até o término do contrato, desprezaram o nome social do empregado.
IRRF. Software as a Service (SaaS). Serviço técnico - Tributação.
Sociedades simples de prestação de serviços relativos ao exercício de profissões legalmente regulamentadas. Pró-labore - Incidência obrigatória de contribuição previdenciária.
Lucro presumido. Atividades diversificadas. Contrato com atividades indissociáveis em função do objeto contratado. Transporte de cargas. Supedâneo à atividade de construção - Percentual de presunção reduzido. Inaplicabilidade.
Incorporação imobiliária. Regime especial de tributação. Momento da tributação - Recurso efetivamente disponível, inclusive no caso de opção pelo RET.
IPI. Água mineral. Envasamento. Produto não tributado pelo IPI - Opção pelo simples nacional. Possibilidade. Anexo de tributação.
18/04/2024 -
TST encerra negociações sobre o Piso da Enfermagem - Sem acordo, piso salarial no setor privado deve ser resolvido por meio de dissídio.
DIRPF 2024 – IRPF 2024: Plano de saúde. Entidade familiar. Declaração em separado. Dedução. Ônus financeiro - O contribuinte, titular de plano de saúde, pode deduzir o valor integral pago ao plano, incluindo os valores referentes ao cônjuge e aos filhos quando estes declarem em separado? E a pessoa física que constou como beneficiário em plano de saúde de outra pode deduzir as suas despesas?
DIRPF 2024 – IRPF 2024: Plano de saúde empresarial. Dedutibilidade - Podem ser deduzidos pelo contribuinte, na Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda de Pessoa Física (DAA), os valores pagos a empresas domiciliadas no Brasil relativos a sua participação em planos de saúde, ainda que se trate de seguro-saúde empresarial?
17/04/2024 -
DIRPF 2024 – IRPF 2024: Regime de transparência fiscal de entidade controlada no Exterior - A pessoa física que optar pelo regime de transparência fiscal em relação às participações em entidades controladas no exterior detidas em 31 de dezembro de 2023 deverá indicar a sua opção na DAA a ser entregue em 2024, dentro do prazo, relativa ao ano-calendário de 2023, para produzir efeitos a partir de 1º de janeiro de 2024.
16/04/2024 -
FGTS Digital - Tudo sobre o FGTS Digital, inclusive com Perguntas e Respostas.
10/04/2024 -
DIRPF 2024 – IRPF 2024: Malha fina por causa da fonte pagadora - Trabalhadora que caiu na “malha fina” por culpa da empresa será indenizada. Para a 8ª Turma do TST, o empregador cometeu ato ilícito.
09/04/2024 -
DIRPF 2024 – IRPF 2024: Serviços profissionais. Empresário individual. Equiparação à pessoa jurídica. Tributação na pessoa física - Os serviços intelectuais, inclusive os de natureza científica, artística ou cultural, quando prestados individualmente por pessoas físicas, ainda que com o concurso de auxiliares, são considerados como prestados por empresa individual equiparada à pessoa jurídica?
08/04/2024 -
DIRPF 2024 – IRPF 2024: Alienação de participação societária. Valor da alienação a ser definido em data futura - Recebimento de antecipação. Alíquotas progressivas sobre o ganho de capital.
19/03/2024 -
DIRPF 2024 – IRPF 2024: Profissional liberal (Autônomo). Despesas dedutíveis. Imóvel utilizado para profissão e residência - Podem ser deduzidas as despesas com aluguel, energia, água, gás, taxas, impostos, telefone, telefone celular, condomínio, quando o imóvel utilizado para a atividade profissional é também residência?
01/03/2024 -
Uso do SEFIP/GFIP para recolhimento dos depósitos mensais do FGTS, no prazo ou em atraso, a partir da competência 03/2024 e da GRRF para desligamentos ocorridos a partir do dia 01/03/2024 - CAIXA divulga norma que dispõe sobre o uso do SEFIP para recolhimento dos depósitos mensais do FGTS, no prazo ou em atraso, a partir da competência 03/2024 e da GRRF para desligamentos ocorridos a partir do dia 01/03/2024 de maneira contingencial, a contar da comunicação publicada pelo Ministério do Trabalho e do Emprego/Secretaria de Inspeção do Trabalho.
