02/05/2024 -
DIRPF 2024 – IRPF 2024: Receita Federal orienta produtores rurais sobre a entrega da Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física 2024 - Segundo a Receita Federal, a comunicação visa reduzir omissões e erros em suas declarações, o que evita multas.
Regras para Exame Toxicológico de Motoristas Profissionais editadas pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) - Portarias regulamentam o registro e a aplicação dos exames toxicológicos por motoristas profissionais, inclusive no que diz respeito ao registro da aplicação do exame toxicológico nas informações de registro do empregado (motorista profissional) no eSocial, com efeitos a partir de 1º de agosto de 2024.
Produtor rural pessoa física (empregador): Salário-Educação - Produtor rural, pessoa física, não é obrigado a pagar o Salário-Educação sobre a remuneração paga a seus empregados.
ICMS/PE: Vendas fora do estabelecimento por contribuintes do Estado de Pernambuco - Vendas de mercadorias fora do estabelecimento por contribuintes estabelecidos no Estado de Pernambuco.
ICMS/PE: Vendas fora do estabelecimento por contribuintes de outras unidades da federação - Vendas de mercadorias fora do estabelecimento por contribuintes estabelecidos em outras unidades da federação.
ECD: Escrituração digital normal, em caso de extinção, cisão total ou parcial, fusão ou incorporação ou ainda em caso de substituição do arquivo anteriormente entregue à Receita Federal - Prazos a serem observados.
ReVar: Alterado cronograma relativo ao Programa Auxiliar de Apuração do Imposto Sobre a Renda da Pessoa Física incidente sobre operações de renda variável - De acordo com a Receita Federal, o cronograma foi alterado em razão de intercorrências na fase de implementação do Programa (ReVar).
Empregada demitida por justa causa durante auxílio-doença não consegue reintegração - Para o TST, os fatos controvertidos sobre a aplicação da penalidade não podem ser discutidos em mandado de segurança.
Receita Federal prorroga prazo para autorregularização incentivada de débitos decorrentes de exclusões efetuadas em desacordo com o art. 30 da Lei 12973/2014 - Receita Federal prorroga prazo para autorregularização incentivada de débitos decorrentes de exclusões efetuadas em desacordo com o art. 30 da Lei 12973/2014. Medida vale para períodos de apuração ocorridos até 31 de dezembro de 2022, cujo prazo para requerimento se encerraria nesta terça-feira (30/4).
CPRB: Esclarecimentos sobre decisão do STF sobre a desoneração da folha de pagamento de municípios e setores produtivos (CPRB) - Liminar do ministro Cristiano Zanin tem efeitos a partir da publicação, que ocorreu em 26 de abril.
Regras, procedimentos e rotinas necessárias à efetiva aplicação das normas de direito previdenciário - INSS altera norma que disciplina as regras, procedimentos e rotinas necessárias à efetiva aplicação das normas de direito previdenciário.
