09/05/2024 - 

Prazo para autorregularização incentivada de débitos relacionados ao uso indevido de subvenções termina em 31 de maio - Cerca de 100 pedidos de autorregularização com valores globais de aproximadamente R$ 9 bilhões já foram autorizados pelo fisco.

09/05/2024 - 

Receita Federal publica orientações para o recebimento de doações do exterior para o RS - Doações e manifestações de doação têm chegado em diversas Alfândegas e Inspetorias em todo o país.

09/05/2024 - 

A calculadora do ReVar desenvolvida pela Receita Federal em parceria com a Bolsa de Valores do Brasil (B3) já está disponível para testes - No momento, foi implantada a versão beta, para teste por um grupo de investidores selecionados a convite da B3.

09/05/2024 - 

Combate à Sonegação - Operação Metalmorfose: Receita Federal e órgãos parceiros combatem esquema que emitiu R$ 17 bilhões em notas fiscais frias - Ação com foco em empresas do setor de cobre cumpre 39 mandados de busca e apreensão em São Paulo e em Santa Catarina.

09/05/2024 - 

Sócio e empregado - Em uma empresa, o indivíduo pode ser simultaneamente sócio e empregado?

09/05/2024 - 

Trabalhador obrigado a rezar ajoelhado no final de reuniões receberá indenização por danos morais - O trabalhador alegou que, ao longo do contrato de trabalho, foi ofendido recorrentemente pelo chefe.

09/05/2024 - 

Portaria RFB nº 417, de 8 de maio de 2024 - Dispõe sobre os procedimentos no âmbito do piloto do Programa de Conformidade Cooperativa Fiscal - Confia e altera a Portaria RFB nº 402, de 7 de março de 2024.

09/05/2024 - 

Instrução Normativa RFB nº 2.193, de 8 de maio de 2024 - Altera a Instrução Normativa SRF nº 102, de 20 de dezembro de 1994, a Instrução Normativa SRF nº 248, de 25 de novembro de 2002, a Instrução Normativa SRF nº 680, de 2 de outubro de 2006, a Instrução Normativa RFB nº 800, de 27 de dezembro de 2007, e a Instrução Normativa RFB nº 2.143, de 13 de junho de 2023, relativamente ao controle aduaneiro de cargas transportadas no modal aéreo.

09/05/2024 - 

Instrução Normativa RFB nº 2.192, de 8 de maio de 2024 - Altera a Instrução Normativa SRF nº 611, de 18 de janeiro de 2006, e a Instrução Normativa RFB nº 1.059, de 2 de agosto de 2010, para dispor sobre o uso do formulário de Declaração Simplificada de Importação (DSI) relativo a doações em calamidades públicas.

09/05/2024 - 

Portaria DG nº 110, de 8 de maio de 2024 - Atribui atendimento prioritário e dispensar dos procedimentos de fiscalização nos Postos de Pesagem Veicular em todas as rodovias federais concedidas, os veículos de transporte rodoviário de cargas que transportem donativos destinados ao atendimento da população atingida pela calamidade pública decretada pelo Estado do Rio Grande do Sul.

09/05/2024 - 

DIRPF 2024 – IRPF 2024: Rescisão de contrato de promessa de compra e venda - Qual é o tratamento tributário aplicável no caso de rescisão de contrato de promessa de compra e venda de bens ou direitos?

09/05/2024 - 

DIRPF 2024 – IRPF 2024: Contrato com cláusula de rescisão na promessa de compra e venda de imóvel - Como proceder na hipótese de haver cláusula de promessa de compra e venda prevendo a rescisão do contrato por falta de pagamento?

09/05/2024 - 

ECF 2024/2023: Registros de Prejuízo Fiscal e de Base de Cálculo Negativa da CSLL - Registros de prejuízos fiscais e de bases de cálculo negativas na Escrituração Contábil Fiscal (ECF).

08/05/2024 - 

Receita Federal prorroga prazo de entrega da declaração do imposto de renda e pagamento de tributos para 336 municípios atingidos por chuvas intensas no RS - A medida inclui também parcelamentos e cumprimento de todas as obrigações acessórias.

08/05/2024 - 

Receita Federal regulamenta tributação de apostas de quota fixa - Normativo estabelece as diretrizes para tributação dos prêmios líquidos em apostas na loteria de quota fixa, sujeitando-os ao Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas (IRPF) à alíquota de 15%.

08/05/2024 - 

IRRF. Licença de uso de software. Pagamento, crédito, entrega, emprego ou remessa para o exterior - Usuário final. Aquisição ou renovação. Royalties. Tributação.

08/05/2024 - 

Consórcio de empresas - Artigos 278 e 279 da Lei nº 6.404/1976: Aspectos societários, contábeis e fiscais - Formalidades legais, tratamento fiscal e contábil a serem observados, inclusive em relação às retenções na fonte, apropriação de receitas, custos e despesas, bem como a emissão de notas fiscais faturas.

08/05/2024 - 

Produtor rural: obrigatoriedade da utilização da Nota Fiscal Eletrônica - NF-e - em substituição à Nota Fiscal, modelo 4 - Ajuste SINIEF estabelece a obrigatoriedade da utilização da Nota Fiscal Eletrônica - NF-e - em substituição à Nota Fiscal, modelo 4.

07/05/2024 - 

CPRB: Decisão do STF que suspende a desoneração da folha de salários, a partir da competência abril/2024, já têm 5 votos favoráveis - Pedido de vista adia o referendo da decisão monocrática.

02/05/2024 - 

Regras para Exame Toxicológico de Motoristas Profissionais editadas pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) - Portarias regulamentam o registro e a aplicação dos exames toxicológicos por motoristas profissionais, inclusive no que diz respeito ao registro da aplicação do exame toxicológico nas informações de registro do empregado (motorista profissional) no eSocial, com efeitos a partir de 1º de agosto de 2024.

30/04/2024 - 

Receita Federal e Secretaria da Reforma Tributária lançam atualização do Perguntas e Respostas sobre tributação de rendimentos no exterior - Esclarecimentos para mais de 60 dúvidas frequentes apresentadas por contribuintes.