09/05/2024 -
Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos – PERSE: revogação dos benefícios fiscais - Os efeitos da revogação dos benefícios fiscais do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (PERSE) se aplicam a partir de quando?
EFD-Contribuições: data do fato gerador do crédito do PIS/COFINS para a geração dos registros C100 e C170 - Qual a data correta para o fato gerador do crédito do PIS/COFINS para a geração dos registros C100 e C170? A data da emissão da NF ou a data de entrada?
EFD-Contribuições: Vendas Canceladas, Retorno de Mercadorias e Devolução de Vendas - Como informar Vendas Canceladas, Retorno de Mercadorias e Devolução de Vendas na EFD-Contribuições?
PIS/Cofins – Créditos: Frete na operação de venda, vinculados à revenda de produtos beneficiados com suspensão, isenção, alíquota zero ou não incidência das contribuições - A pessoa jurídica pode apropriar créditos de PIS/Cofins sobre frete na operação de venda, vinculados à revenda de produtos beneficiados com suspensão, isenção, alíquota zero ou não incidência das contribuições.
Prazo para autorregularização incentivada de débitos relacionados ao uso indevido de subvenções termina em 31 de maio - Cerca de 100 pedidos de autorregularização com valores globais de aproximadamente R$ 9 bilhões já foram autorizados pelo fisco.
Receita Federal publica orientações para o recebimento de doações do exterior para o RS - Doações e manifestações de doação têm chegado em diversas Alfândegas e Inspetorias em todo o país.
Sócio e empregado - Em uma empresa, o indivíduo pode ser simultaneamente sócio e empregado?
08/05/2024 -
Remessa de mercadorias doadas para assistência a vítimas de calamidade pública em decorrência das enchentes, temporais e inundações ocorridas no Estado do Rio Grande do Sul - Dispensa a emissão de documento fiscal na operação e na prestação de serviço de transporte relativa à remessa de mercadorias doadas.
07/05/2024 -
CPRB: Decisão do STF que suspende a desoneração da folha de salários, a partir da competência abril/2024, já têm 5 votos favoráveis - Pedido de vista adia o referendo da decisão monocrática.
02/05/2024 -
Regras para Exame Toxicológico de Motoristas Profissionais editadas pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) - Portarias regulamentam o registro e a aplicação dos exames toxicológicos por motoristas profissionais, inclusive no que diz respeito ao registro da aplicação do exame toxicológico nas informações de registro do empregado (motorista profissional) no eSocial, com efeitos a partir de 1º de agosto de 2024.
