13/05/2024 -
Complemento de auxílio-doença não pode ser abatido de indenização por doença profissional - Para a 3ª Turma do TST, os valores têm naturezas distintas.
Versão 23 do Manual de Movimentação da Conta Vinculada do FGTS - CAIXA divulga a versão 23 do Manual de Movimentação da Conta Vinculada do FGTS.
DIRPF 2024 – IRPF 2024: Despesas com Plano de Saúde e despesas com instrução de dependente. Encargos de família. Declaração de ajuste anual em separado - Dedução. Ônus financeiro de terceiro integrante da entidade familiar.
DIRPF 2024 – IRPF 2024: Permuta de Unidades Imobiliárias, com e sem torna - Aspectos fiscais e procedimentos na declaração de bens e direitos, por conseguinte, na declaração de ajuste anual.
Remessas para o exterior. Organização das Nações Unidas (ONU) e suas Agências Especializadas - Incidência de IRRF, IOF e CIDE.
Portaria RFB nº 419, de 10 de maio de 2024 - Altera a Portaria RFB nº 415, de 6 de maio de 2024, que prorroga prazos para pagamento de tributos federais, inclusive parcelamentos, e para cumprimento de obrigações acessórias, e suspende prazos para a prática de atos processuais no âmbito da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, para contribuintes domiciliados nos municípios do Rio Grande do Sul em estado de calamidade pública.
Portaria Conjunta RFB/PGFN nº 6, de 10 de maio de 2024 - Prorroga prazos de validade de certidões emitidas em nome de contribuintes domiciliados nos municípios do Estado do Rio Grande do Sul constantes do Anexo Único.
Portaria PGFN/MF nº 764, de 10 de maio de 2024 - Altera a Portaria PGFN nº 737, de 6 de maio de 2024, que dispõe sobre medidas relacionadas aos atos de cobrança da dívida ativa da União em decorrência do estado de calamidade pública em municípios do Estado do Rio Grande do Sul.
Resolução CGSN nº 175, de 10 de maio de 2024 - Prorroga, excepcionalmente, os prazos para o pagamento de parcelamentos e para o cumprimento de obrigações acessórias pelos contribuintes com matriz localizada no Estado do Rio Grande do Sul optantes pelo Simples Nacional, em decorrência dos eventos climáticos ocorridos naquele Estado.
10/05/2024 -
EFD-Reinf acessado pelo e-CAC: novas funcionalidades - Novas funcionalidade disponíveis no portal web da EFD-Reinf acessado pelo e-CAC.
EFD-Reinf “sem movimento” para série R-4000 - Indicação “sem movimento” para série R-4000 da EFD-Reinf.
