14/05/2024 -
ICMS/ES: Empresa de Construção Civil - Diferencial de Alíquotas (DIFAL).
ICMS/SP: Industrialização por conta de terceiros – Pedido de prorrogação - Procedimentos para pedido de prorrogação dos prazos para retorno dos produtos ao estabelecimento encomendante
ICMS/SP: Substituição tributária – Pedido de ressarcimento de ICMS pago antecipadamente - Consequências da falta de fornecimento das informações do ICMS anteriormente retido pelo contribuinte substituído remetente no caso de pedido de ressarcimento de ICMS pago antecipadamente.
IRRF. Licença de uso de software. Pagamento, crédito, entrega, emprego ou remessa para o exterior. Usuário final - Aquisição ou renovação. Royalties. Tributação.
Justiça do Trabalho reverte justa causa de mulher que faltou ao trabalho por violência doméstica - Por unanimidade de votos, a 11ª Turma do TRT da 2ª Região manteve sentença que reverteu justa causa aplicada por operadora de saúde a uma faxineira, impedida de comparecer ao trabalho por violência doméstica cometida pelo companheiro. De acordo com os autos, a mulher expôs ao supervisor os “problemas pessoais” pelos quais estava passando. Disse ainda que o chefe teria contado o ocorrido a uma gestora e a uma empregada de recursos humanos da instituição.
Empregador restituirá a trabalhadora dias não abonados por faltas justificadas para cuidar de bebê com intolerância à lactose - De acordo com a decisão, um empregador foi condenado a restituir os 15 dias de trabalho não abonados de uma balconista. Ela teve os dias descontados ao ficar afastada do serviço, mediante atestado médico, para cuidar da filha, com problemas de saúde relacionados à alergia a suplemento lácteo.
IRPF. Ganho de capital. Alienação de bens e direitos. Ganho líquido - Mercado financeiro e de capitais. Alíquotas distintas.
Penhora sobre faturamento de empresa em execução fiscal - Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu quatro teses relativas à penhora sobre o faturamento de empresas em execuções fiscais.
13/05/2024 -
O imbróglio da desoneração da folha de salários (CPRB) - O contribuinte deve ficar atento com a decisão do STF.
Trabalhado sujeito a condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física: segurado contribuinte individual - Direito ao benefício previdenciário da aposentadoria especial.
Estimativa de Perdas com Créditos de Liquidação Duvidosa – EPCLD 2024/2023 - Perdas no recebimento de créditos para fins fiscais e estimativa de perdas com créditos de liquidação duvidosa (EPCLD) para fins das legislações tributária e societária e normas contábeis.
DIRPF 2024 – IRPF 2024: Despesas com Plano de Saúde e despesas com instrução de dependente. Encargos de família. Declaração de ajuste anual em separado - Dedução. Ônus financeiro de terceiro integrante da entidade familiar.
DIRPF 2024 – IRPF 2024: Permuta de Unidades Imobiliárias, com e sem torna - Aspectos fiscais e procedimentos na declaração de bens e direitos, por conseguinte, na declaração de ajuste anual.
09/05/2024 -
DIRPF 2024 – IRPF 2024: Rescisão de contrato de promessa de compra e venda - Qual é o tratamento tributário aplicável no caso de rescisão de contrato de promessa de compra e venda de bens ou direitos?
DIRPF 2024 – IRPF 2024: Contrato com cláusula de rescisão na promessa de compra e venda de imóvel - Como proceder na hipótese de haver cláusula de promessa de compra e venda prevendo a rescisão do contrato por falta de pagamento?
07/05/2024 -
DIRPF 2024 – IRPF 2024: Imóvel vendido em partes, em datas diferentes - Como apurar o custo de aquisição de imóvel vendido em partes, em datas diferentes?
06/05/2024 -
DIRPF 2024 – IRPF 2024: Lucros de empresas do exterior - Qual é o tratamento tributário dos lucros e dividendos recebidos por residente no Brasil de empresa domiciliada no exterior?
